Embora o prazo para elaboração do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos por parte de estados e municípios acabe no próximo dia 2 de agosto, a maior parte não concluiu o seu projeto, indicando como será tratado o lixo em cada localidade. A cidade que não tiver o planejamento não poderá solicitar recursos federais para limpeza urbana.
\n
\nSegundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) até a última semana, houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de estados e municípios. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Como não é obrigatório pedir auxílio da União para esta etapa, pode haver projetos em curso dos quais o ministério ainda não tem conhecimento.
\n
\nAs cidades tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, obrigação prevista na Lei n° 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei prevê uma série de responsabilidades à União, estados, municípios e iniciativa privada. Aos municípios, cabe estabelecer sistema de coleta seletiva e a construção de aterros sanitários ambientalmente adequados, em substituição aos lixões a céu aberto.
\n
\nAté 2014, todos os lixões do Brasil devem ser eliminados.
\n
\nO ministério lançou um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano e firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância, para treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.
\n
\nPolítica Nacional
\n
\nSegundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores estão obrigados a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema: agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Os fabricantes terão também de colocar no mercado artigos e embalagens recicláveis.
\n
\nA população terá que armazenar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva. As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores. A União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem, às cooperativas e aos municípios que incentivarem a participação dessas associações.
\n
\nCom informações do Ministério do Meio Ambiente e Agência Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Embora o prazo para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos por parte de estados e munic\u00edpios acabe no pr\u00f3ximo dia 2 de agosto, a maior parte n\u00e3o concluiu o seu projeto, indicando como ser\u00e1 tratado o lixo em cada localidade. A cidade que n\u00e3o tiver o planejamento n\u00e3o poder\u00e1 solicitar recursos federais para limpeza urbana.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24269,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[5072,5071],"class_list":["post-10702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-ministerio-meio-ambiente","tag-plano-de-gestao-de-residuos-solidos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10702"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10702\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}