O deputado Zeca Dirceu (PT) destacou nesta ter\u00e7a-feira, 19, a decis\u00e3o da Secretaria Nacional do Consumidor, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que n\u00e3o s\u00f3 restringiu parte da publicidade das empresas de apostas online autorizadas pelo Minist\u00e9rio da Fazendo como tamb\u00e9m suspendeu e proibiu a propaganda para crian\u00e7as e adolescentes. “Eu apresentei projeto de lei que restringe a publicidade das bets. Sou contra as apostas online porque elas comprometem a vida das fam\u00edlias e se tornou um problema de sa\u00fade p\u00fablica”, disse.<\/p>\n
Zeca Dirceu defende urg\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos online para conter excessos aponta ainda que as pessoas est\u00e3o sendo bombardeadas por an\u00fancios enganosos que prometem lucro f\u00e1cil e ganhos r\u00e1pidos em jogos de azar. “Numa sociedade de exclus\u00e3o como a brasileira se normalizou enganar as pessoas de qualquer forma. O que as bets e seus anunciantes fazem \u00e9 criminoso e toda a propaganda das empresas deve ser proibidas”.<\/p>\n
\u201cArtistas, influencers e personalidades prometem ganho f\u00e1cil no jogo, como se o jogo fosse ser uma fonte de renda, como se o jogo fosse algo que deixa as pessoas milion\u00e1rias do dia para a noite. A gente sabe que essas apostas online n\u00e3o funcionam dessa forma\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado comparou o v\u00edcio em jogos ao cigarro e destacou que o Brasil tem uma boa experi\u00eancia em limitar propagandas de produtos prejudiciais, como foi feito com o tabaco e o \u00e1lcool. \u201cA decis\u00e3o da Senacon vem em boa hora,n\u00f3s temos que ter regras mais duras, mais restritivas para a publicidade das bets\u201d, disse.<\/p>\n
A medida segue decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a implementa\u00e7\u00e3o imediata de norma do Minist\u00e9rio da Fazenda que pro\u00edbe a publicidade de bets que tenham crian\u00e7as e adolescentes como p\u00fablico-alvo.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, referendada por unanimidade no STF, tamb\u00e9m determinou que governo federal adote medidas para proibir o uso de recursos de benef\u00edcios sociais, como Bolsa Fam\u00edlia e BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), em apostas online<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o da Senacon publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as empresas de apostas t\u00eam dez dias para apresentarem um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia sobre as medidas adotadas para o cumprimento das respectivas suspens\u00f5es, sob a pena multa di\u00e1ria de R$ 50 mil pelo descumprimento da cautelar.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina a suspens\u00e3o de \u201cqualquer publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipa\u00e7\u00e3o, bonifica\u00e7\u00e3o ou vantagem pr\u00e9via, ainda que a mero t\u00edtulo de promo\u00e7\u00e3o, de divulga\u00e7\u00e3o ou de propaganda, para a realiza\u00e7\u00e3o de aposta”.<\/p>\n
(com informa\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias de not\u00edcias)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado Zeca Dirceu (PT) destacou nesta ter\u00e7a-feira, 19, a decis\u00e3o da Secretaria Nacional do Consumidor, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que n\u00e3o s\u00f3 restringiu parte da publicidade das empresas de apostas online autorizadas pelo Minist\u00e9rio da Fazendo como tamb\u00e9m suspendeu e proibiu a propaganda para crian\u00e7as e adolescentes. “Eu apresentei projeto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10588,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[241,316],"class_list":["post-10587","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","tag-bets","tag-senacon"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10587","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10587"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10587\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10588"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10587"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10587"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10587"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}