{"id":10362,"date":"2024-09-11T20:00:23","date_gmt":"2024-09-11T23:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.zecadirceu.com.br\/?p=10362"},"modified":"2024-12-02T23:47:35","modified_gmt":"2024-12-03T02:47:35","slug":"minc-anuncia-redistribuicao-do-saldo-remanescente-da-pnab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/minc-anuncia-redistribuicao-do-saldo-remanescente-da-pnab\/","title":{"rendered":"MINC ANUNCIA REDISTRIBUI\u00c7\u00c3O DO SALDO REMANESCENTE DA PNAB"},"content":{"rendered":"

Entes federativos eleg\u00edveis a receber os recursos adicionais dever\u00e3o fazer a adequa\u00e7\u00e3o dos planos de a\u00e7\u00e3o; munic\u00edpios j\u00e1 podem realizar o procedimento.<\/strong><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) ir\u00e1 redistribuir o saldo remanescente dos recursos da\u00a0Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura<\/a>\u00a0(PNAB) aos entes federativos eleg\u00edveis para a partilha. A resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 no\u00a0Comunicado GT PNAB\/MinC n\u00ba 02, de 6 de setembro de 2024<\/a>, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). A partir desta segunda-feira (9), os munic\u00edpios j\u00e1 podem fazer a adequa\u00e7\u00e3o de seus planos de a\u00e7\u00e3o na plataforma\u00a0Transferegov<\/a>\u00a0para terem acesso aos valores. Depois ser\u00e1 a vez dos estados e Distrito Federal.<\/p>\n

O saldo total a ser redistribu\u00eddo \u00e9\u00a0R$ 11.421.293,08<\/strong>. Nesta fase,\u00a0R$ 5,6 milh\u00f5es<\/strong>\u00a0ser\u00e3o destinados aos estados e<\/strong>\u00a0R$ 2,3 milh\u00f5es aos munic\u00edpios<\/strong>, num total de\u00a0R$ 7,9 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

O valor restante diz respeito aos munic\u00edpios com saldo inferior ao valor de corte (R$ 5 mil). Esse residual ser\u00e1 somado e redistribu\u00eddo posteriormente ao respectivo estado.<\/p>\n

Os entes federativos eleg\u00edveis nessa redistribui\u00e7\u00e3o ter\u00e3o a chance de utilizar os recursos para complementar as atividades e a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 se encontram em fase de execu\u00e7\u00e3o. Com isso, conseguir\u00e3o promover ajustes em a\u00e7\u00f5es em andamento, sem a necessidade de abrir novos editais. \u00c9 poss\u00edvel aumentar o n\u00famero de bolsas culturais, de pr\u00eamios em editais, ou ampliar o n\u00famero de vagas em atividades formativas, por exemplo. \u00c9 uma boa oportunidade para aumentar, de forma \u00e1gil, o alcance de suas a\u00e7\u00f5es de fomento no \u00e2mbito da PNAB.<\/p>\n

Conforme o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 8\u00ba da\u00a0Lei<\/a>\u00a0que instituiu a PNAB,\u00a0e o artigo 10 da\u00a0Portaria MinC n\u00ba 80\/2023<\/a>, os recursos que n\u00e3o foram destinados aos demais entes federativos em raz\u00e3o do n\u00e3o cumprimento de procedimentos e prazos ser\u00e3o redistribu\u00eddos aos outros pela uni\u00e3o. O artigo 6\u00ba do\u00a0Decreto n\u00ba 11.740\/2023<\/a>\u00a0<\/a>reafirma os crit\u00e9rios para a partilha.<\/p>\n

Clique<\/strong>\u00a0<\/strong>aqui<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong>para ver seu munic\u00edpio ou estado tem direito aos recursos, bem como os valores.<\/strong><\/p>\n

Os recursos ser\u00e3o repassados da seguinte forma:<\/strong><\/p>\n

– 50% aos estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os crit\u00e9rios de rateio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o; – 50% aos munic\u00edpios, dos quais 20% de acordo com os crit\u00e9rios de rateio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e 80% proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Est\u00e3o aptos \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o os entes federativos que cumprirem as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/strong>
\n– em seus planos de a\u00e7\u00e3o tenham proposto a utiliza\u00e7\u00e3o integral do recurso a eles disponibilizados; e – fa\u00e7am jus, na redistribui\u00e7\u00e3o, a valores superiores a R$ 5 mil.<\/p>\n

O saldo dos recursos n\u00e3o incorporados aos planos de a\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios ser\u00e1 redistribu\u00eddo para as demais unidades do mesmo estado que preencham as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 10 da Portaria MinC n\u00ba 80, e manifestem interesse em receber os novos recursos.<\/p>\n

Os valores poder\u00e3o ser utilizados para a suplementa\u00e7\u00e3o de chamamentos p\u00fablicos j\u00e1 lan\u00e7ados ou para a realiza\u00e7\u00e3o de novos certames.<\/p>\n

O montante dispon\u00edvel para cada ente federativo dever\u00e1 ser incorporado ao plano de a\u00e7\u00e3o j\u00e1 autorizado por meio de aditiva\u00e7\u00e3o, conforme o\u00a0Tutorial: Redistribui\u00e7\u00e3o PNAB 2023<\/a>.\u00a0O MinC autorizar\u00e1 a aditiva\u00e7\u00e3o somente dos planos de a\u00e7\u00e3o dos entes federativos eleg\u00edveis \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Planos de a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A adequa\u00e7\u00e3o dos planos de a\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do novo saldo ser\u00e1 realizada na plataforma Transferegov no seguinte per\u00edodo: –\u00a0de 9 a 13 de setembro para munic\u00edpios<\/strong>;
\n–\u00a0de 16 a 20 de setembro para estados e Distrito Federal<\/strong>.<\/p>\n

Os pedidos de aditiva\u00e7\u00e3o enviados para an\u00e1lise fora do prazo e que n\u00e3o observarem as orienta\u00e7\u00f5es do manual disponibilizado ser\u00e3o rejeitados. Os recursos ser\u00e3o repassados at\u00e9 31 de outubro de 2024 e contemplados somente os entes federativos cujas aditiva\u00e7\u00f5es tenham sido aprovadas.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Para tirar d\u00favidas<\/strong>\u00a0dos gestores e dar orienta\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a nova determina\u00e7\u00e3o, os plant\u00f5es de atendimento desta ter\u00e7a (10),\u00a0quinta (12) e sexta (13), entre 14h e 17h<\/strong>, ser\u00e3o exclusivos para os munic\u00edpios que est\u00e3o na lista do comunicado.<\/p>\n

Clique\u00a0<\/strong>aqui\u00a0<\/strong><\/a>para agendar data nos plant\u00f5es de atendimento exclusivo.<\/strong><\/p>\n

Sobre a PNAB<\/strong><\/p>\n

A PNAB \u00e9 a maior e mais estruturante pol\u00edtica cultural da hist\u00f3ria do Brasil, em termos de investimento direto da Uni\u00e3o. Ser\u00e3o destinados, at\u00e9 2027, R$ 15 bilh\u00f5es para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es, programas e projetos culturais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Com os recursos, os entes federativos podem implementar a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas por meio de editais de chamamento e outras formas previstas em lei, beneficiando os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que atuam na produ\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens, produtos ou servi\u00e7os art\u00edsticos e culturais, inclusive o patrim\u00f4nio cultural material e imaterial.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entes federativos eleg\u00edveis a receber os recursos adicionais dever\u00e3o fazer a adequa\u00e7\u00e3o dos planos de a\u00e7\u00e3o; munic\u00edpios j\u00e1 podem realizar o procedimento. O Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) ir\u00e1 redistribuir o saldo remanescente dos recursos da\u00a0Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura\u00a0(PNAB) aos entes federativos eleg\u00edveis para a partilha. A resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 no\u00a0Comunicado GT PNAB\/MinC […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10363,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[228,229],"class_list":["post-10362","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-zeca-dirceu","tag-minc","tag-pnab"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10362"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10362\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/teste.bsb.br\/zeca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}