As organiza\u00e7\u00f5es familiares ter\u00e3o mais tempo para enviarem as propostas de compra e distribui\u00e7\u00e3o de sementes\u00a0 e materiais propagativos, como mudas, entre outros, por meio do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O prazo limite para o envio dos projetos foi prorrogado. As inscri\u00e7\u00f5es seriam encerradas nesta sexta-feira (9), mas o per\u00edodo foi ampliado. A nova data limite para o envio da documenta\u00e7\u00e3o passou para o pr\u00f3ximo dia 18 para os agricultores e agricultoras das regi\u00f5es Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil. Para o Norte e Nordeste, o novo prazo limite se estendeu para at\u00e9 o dia 25 de agosto.<\/p>\n
A medida foi tomada para oferecer aos agricultores mais tempo para formular os projetos e facilitar o envio das propostas para a Conab. A modalidade que est\u00e1 recebendo inscri\u00e7\u00f5es \u00e9 a de Compra com Doa\u00e7\u00e3o Simult\u00e2nea (CDS) para aquisi\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de sementes e de materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Nesta etapa n\u00e3o ser\u00e3o recebidas propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo. Vale ressaltar tamb\u00e9m que n\u00e3o ser\u00e3o adquiridas sementes h\u00edbridas ou geneticamente modificadas.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es e\/ou cooperativas da agricultura familiar interessadas em participar da opera\u00e7\u00e3o devem preencher as propostas no sistema do PAANet. No entanto, os projetos n\u00e3o devem ser transmitidos pelo sistema, e sim salvos para serem enviados por e-mail para as Superintend\u00eancias Regionais da Companhia no estado. As propostas devem informar o p\u00fablico benefici\u00e1rio, a quantidade por fam\u00edlia recebedora e a forma de distribui\u00e7\u00e3o, a \u00e1rea e o per\u00edodo de plantio e a forma de realiza\u00e7\u00e3o do acompanhamento t\u00e9cnico para o plantio. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio conter documento, encaminhado pelo demandante, que ateste a necessidade da doa\u00e7\u00e3o para a garantia da seguran\u00e7a alimentar e nutricional das fam\u00edlias, indicando as informa\u00e7\u00f5es acima.<\/p>\n
Um Comit\u00ea t\u00e9cnico composto pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), MDS e Conab avaliar\u00e1 as propostas. Ter\u00e3o prioridades aquelas que contam com participa\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agr\u00e1ria, mulheres e juventude rural, conforme defini\u00e7\u00f5es do Grupo Gestor do PAA e do MDS, elencadas na Lei n\u00ba 14.628, de 20 de julho de 2023. Al\u00e9m disso, as unidades recebedoras tamb\u00e9m ser\u00e3o avaliadas e contar\u00e3o para o ranqueamento das propostas apresentadas. Ter\u00e3o prefer\u00eancia as entregas que priorizarem a participa\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n
As sementes adquiridas no \u00e2mbito do PAA dever\u00e3o cumprir as exig\u00eancias das normas vigentes.Para garantir a qualidade, a organiza\u00e7\u00e3o fornecedora dever\u00e1 entregar \u00e0 Conab boletim, resultado, certificado ou comunicado de an\u00e1lise de sementes. Por\u00e9m, essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o prestadas apenas para os projetos que se classificarem para a fase de contrata\u00e7\u00e3o. A entrega do produto adquirido est\u00e1 condicionada a obten\u00e7\u00e3o de resultados adequados nos padr\u00f5es divulgados pela Companhia ou em pareceres t\u00e9cnicos de institui\u00e7\u00f5es reconhecidas de pesquisa e assist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n
Os pre\u00e7os para a venda dos materiais propagativos ser\u00e3o definidos de acordo com a m\u00e9dia de tr\u00eas cota\u00e7\u00f5es no mercado local ou regional realizada pela Conab. Cada organiza\u00e7\u00e3o fornecedora poder\u00e1 acessar at\u00e9 o valor m\u00e1ximo de R$ 1,5 milh\u00e3o por ano, sendo que o limite por unidade familiar \u00e9 de R$ 15 mil. Vale destacar que o limite n\u00e3o \u00e9 exclusivo e concorre com a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos, ou seja, caso a organiza\u00e7\u00e3o ou fam\u00edlia j\u00e1 tenha enviado proposta com produtos aliment\u00edcios precisa considerar o valor recebido anteriormente de forma que n\u00e3o ultrapasse o teto estabelecido pelas normas da CDS.<\/p>\n
O PAA \u00e9 coordenado pelos minist\u00e9rios do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Conab, al\u00e9m de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Servi\u00e7o:<\/strong>
\nAmpliado prazo para envio de propostas para compra e distribui\u00e7\u00e3o de sementes<\/em>
\nData limite: 18\/08 para agricultores do Centro-Oeste, Sul e Sudeste
\n25\/08 para agricultores do Norte e Nordeste
\nT\u00edtulo do e-mail: \u201cPROPOSTA CDS SEMENTES\u201d
\nE-mail:\u00a0clique aqui<\/a>\u00a0para saber os e-mails das Superintend\u00eancias Regionais da Conab<\/p>\n