Welter defende compensação para agricultores que investirem em preservação ambiental

O deputado estadual Elton Welter ( PT-PR) acredita que o novo código florestal, em processo de votação na Câmara dos Deputados, precisa de ajustes para equilibrar os interesses ambientais e agrícolas. “ O código que será votado não pode retroceder. Se não existe consenso nos principais pontos, é melhor debater mais”, diz. Clique aqui para assistir o pronunciamento.

Welter explica que um dos pontos que precisa ser melhor explicitado no código é a diferenciação entre pequena e grande propriedade “ No Paraná, quase 90% das propriedades rurais são pequenas.

A base de nossa atividade agropecuária é feita por agricultores familiares, que têm pouca área. Ao longo do tempo, o governo investiu em programas para incentivar o plantio mas nunca teve uma política pública de incentivo à proteção ambiental. Os produtores querem preservar, mas também querem garantir a viabilidade econômica da propriedade. Defendo que haja mecanismos de compensação para que os agricultores recebam incentivos para recomposição da mata ciliar e da reserva legal”, diz

Ele explica que o código florestal prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. A reserva legal, que é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade rural e a área de preservação permanente (APP) locais como topo de morros, beira de rios e encostas que devem ter a vegetação original protegida.

O deputado ressalta que é radicalmente contra a construção de um código florestal para o Estado do Paraná. Essa contesta o pacto federativo. ”As condições ambientais não são diferentes nas divisas dos Estados e não há porquê os Estados terem códigos próprios quando haverá uma legislação única para todo o país, defendo a celeridade na regulamentação do novo código florestal”.

Em relação às áreas de preservação permanente, Welter defende que ela seja mantida com uma largura mínima de 30 metros às margens de rios e lagos e que sejam preservadas as áreas com declividade superior de 45% nas encostas e topos de morros.

“ As áreas que foram desmatadas, principalmente aquelas que estão em APPs precisam ser recuperadas, mas este é um ônus de toda a sociedade e não apenas dos produtores rurais.Existe uma tendência que mostra como a proteção dessas áreas pode ser convertida em serviços florestais, pagos por quem vive na cidade e se beneficia da preservação ambiental feita no campo. É o caso da lei 16436/2010, de minha autoria”, diz.

(Assessoria de Imprensa)