Universidades públicas terão prioridade nas concessões de rádio e TV educativas

As universidades federais, estaduais e municipais terão prioridade sobre instituições privadas na disputa por concessões de rádio e TV educativas. Essa é uma das mudanças nas regras para outorgas de radiodifusão com fins exclusivamente educativos.

O Ministério das Comunicações definiu, por meio de portaria, que a partir de agora a seleção dos canais educativos vai ser feita por avisos de habilitação e não mais por avaliação do ministério.

Ainda de acordo com ministério, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica será a responsável pela análise das propostas. Nos casos de indeferimento do pedido de outorga, o requerente será avisado dos motivos.

Também foi estabelecido que, se houver concorrência entre uma fundação pública e uma universidade, a segunda terá prioridade sobre a primeira na outorga. Foi definido ainda um critério com base na relação entre o número de alunos e a população do município.

Quanto maior a instituição de ensino, mais pontos terá no processo de seleção. A pontuação para cada tipo de instituição está definida na portaria, que pode ser consultada na página da Imprensa Nacional na internet.