Governo dobra incentivo financeiro a Santas Casas e hospitais filantrópicos no país

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (31) uma série de medidas de ampliação e apoio financeiro para fortalecer a atuação das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos de todo o país. Em evento realizado no auditório da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o Governo Federal vai dobrar os incentivos para custeio das instituições. As medidas visam recuperar financeiramente as entidades, proporcionando estabilidade e aumento da participação no Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliando o atendimento à população. Entre as medidas, está a concessão de uma moratória de quinze anos para dívidas tributárias e previdenciárias, a criação de uma linha de financiamento para dívidas bancárias e ainda um maior incentivo financeiro em procedimentos complexos, o que representa um incremento de R$ 2,34 bilhões para as entidades em 2014.

Os recursos serão elevados em 25% para 50% do incentivo pago a procedimentos de média e alta complexidade, o que pode resultar em um aumento de 236 mil cirurgias por ano. O valor dos partos normais, por exemplo, vai passar de R$ 443,40 para R$ 835,19. Já no tratamento de acidente vascular cerebral (AVC), os repasses passarão de R$ 463,21 para R$ 1 997,46.    

O deputado federal Zeca Dirceu, que já realizou diversas audiências em defesa das Santas Casas e hospitais filantrópicos do Paraná, destacou que este pacote de medidas do governo federal ajuda os hospitais a melhorarem e ampliarem o atendimento pelo SUS: “As medidas de renegociação de dívidas e créditos só valerão para as entidades que se comprometerem a manter os pagamentos e ampliar os atendimentos mais complexos, como exames e cirurgias, priorizando os serviços conforme as necessidades da região”, destacou o parlamentar.

O ministro Alexandre Padilha destacou que a proposta é que essas instituições troquem dívidas por ampliação do atendimento no SUS: “Além de poder zerar suas dívidas, as entidades filantrópicas receberão certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras”, acrescentou.

O ministro adiantou ainda com exclusividade que pretende também apoiar que as emendas individuais dos deputados possam ser direcionadas também ao custeio das santas casas e hospitais filantrópicos e não apenas para melhoria na estrutura das entidades.

Os hospitais filantrópicos são responsáveis por 40% das internações no SUS. Só em 2012, elas foram responsáveis por 4.697.266 internações, o que equivale a 41% do total no Brasil (11.439.889). Do valor gasto com internações em 2012 – R$ 11,6 bilhões -, 47% são referentes aos hospitais filantrópicos (R$ 3,9 bilhões). Essas entidades correspondem a 37% (128.867) do total de leitos SUS (345.183) no país.

Mais Santas Casas

O Programa Mais Santas Casas propõe trocar as dívidas dos hospitais por mais atendimento ao afirmar que as dívidas tributárias das entidades somam R$15 bi.

Prosus

O Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus) possibilitará o parcelamento da dívida dos serviços com a União. As dívidas tributárias dessas entidades somam, hoje, cerca de R$ 15 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos. Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviços ao SUS poderão aderir ao Prosus, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento na rede pública.

Pelo Prosus, as entidades terão o acompanhamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total.