Termina hoje, 13, prazo para envio de propostas para Restaurantes Populares

Quero chamar a atenção dos estados e municípios para esta notícia. Hoje, dia 13, é o último dia para eles apresentarem as propostas ao edital de apoio à abertura de Restaurantes Populares no País, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Este ano, segundo o governo, serão destinados R$ 11 milhões ao programa, com a proposta de fortalecer o enfrentamento à extrema pobreza e promover a segurança alimentar e nutricional da população. Outro objetivo refere-se à inclusão das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Pelo regulamento, as propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O resultado provisório será divulgado no dia 29 de abril e o final, no dia 23 de maio. Todas as informações estão detalhadas no edital, disponível na página do MDS na internet.

Estão aptos a participar da seleção, municípios acima de 100 mil habitantes. Serão liberados recursos de até R$ 1,8 milhão para a abertura de restaurante e de R$ 100 mil para modernização das unidades existentes. O financiamento será para a construção do prédio, aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios. A manutenção e a gestão dos restaurantes serão de responsabilidades das prefeituras ou governos estaduais.

Os Restaurantes Populares fazem parte da rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, que tem ainda os Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias. Esses equipamentos integram a rede operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O objetivo dessas unidades é ampliar a oferta à população de baixa renda de refeições adequadas, a preços acessíveis. As instalações têm capacidade mínima de produção de mil refeições diárias. A refeição custa ao usuário entre R$ 1 e R$ 2. Com apoio do MDS, já foram criados em todo o País 67 Bancos de Alimentos, 406 Cozinhas Comunitárias e 89 Restaurantes Populares.