Taxar grandes fortunas é mais do que necessário; é justo (Por Zeca Dirceu)
Leiam meu artigo sobre a taxação de grandes fortunas, tema que, a meu ver, deve voltar urgentemente à pauta de debates no Congresso.
No meu entendimento, um tema que precisa voltar, com certa urgência, à agenda política da Câmara dos Deputados é o Imposto sobre Grandes Fortunas. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. A proposta seguiu para apreciação no Senado. Se aprovada, a regulamentação determinará o que são gastos com saúde, facilitando a aplicação correta dos recursos destinados para este fim.
No entanto, só melhorar a gestão e priorizar os recursos já existentes é pouco. É necessária nova fonte de financiamento. Hoje, o Brasil gasta com saúde o equivalente a 8,4% do PIB, o que representa metade do índice investido pelos Estados Unidos (16%) por exemplo.
Considero ser prioritário efetivar a previsão constitucional do imposto que visa tributar as grandes fortunas, contribuindo para amenizar as desigualdades sociais existentes em nosso País, principalmente em decorrência da má distribuição de renda.
A desigualdade social no Brasil é um fato histórico que, infelizmente, perdura até hoje. Apesar do esforço empreendido pelo Estado e pela sociedade, na última década, para mudar esse cenário, ainda há um abismo enorme separando os mais ricos dos mais pobres. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em maio deste ano, revela que os 10% mais ricos concentram 75% da riqueza do País.
Para agravar ainda mais o quadro da desigualdade brasileira, os pobres pagam mais impostos do que os ricos! Segundo a pesquisa, os 10% mais pobres do País comprometem 33% de seus rendimentos em impostos, enquanto que os 10% mais ricos pagam “apenas” 23% em impostos.
A lógica tributária no Brasil está completamente invertida. Quem ganha mais deveria pagar mais; quem ganha menos, deveria pagar menos. É preciso mudar o paradigma. O País precisa de um sistema tributário mais justo, que seja progressivo e não regressivo como é hoje. Os números do Ipea mostram que os impostos indiretos (aqueles embutidos nos preços de produtos e serviços) são os principais indutores dessa desigualdade. Os pobres pagam, proporcionalmente, três vezes mais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do que os ricos. Nos impostos diretos (sobre renda e propriedade) a situação é menos grave, mas também desfavorável aos mais pobres.
Isso é um absurdo! Precisamos trabalhar a reforma tributária no Congresso. No Brasil, a carga tributária é pesada e injusta. Ela corresponde a 36% do PIB, apena os mais pobres e beneficia os ricos. Precisamos começar, então, a pensar em uma tributação maior sobre a riqueza e a propriedade, para tributar menos o salário e o consumo. Nesse diapasão, um bom começo passa pela instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, um tributo que corrigirá graves disparidades econômicas.
Lembro o movimento que vem acontecendo nos EUA e na França, em que os próprios detentores de grandes fortunas pedem a cobrança de mais impostos. Em artigo publicado no New York Times, Warren Buffett, o terceiro homem mais rico do mundo (segundo a classificação da revista Forbes), afirmou: "Enquanto a maior parte dos americanos luta para fazer face às despesas, nós, os mega-ricos, continuamos a ter isenções fiscais extraordinárias". Disse ainda o bilionário americano: "Parem de mimar os super-ricos! Já é tempo de o Governo assumir seriedade no que diz respeito à partilha de sacrifícios!”
Dentro da mesma lógica, a Casa Branca anunciou no último dia 12 (de setembro) que pretende financiar parte dos 447 bilhões de dólares necessários para bancar o plano de empregos do Presidente Barack Obama com limitações às deduções nos impostos dos mais ricos.
Considero que vem sendo construído um ambiente cada vez mais favorável à ideia desse imposto. Vivemos um tempo de grandes decisões. O momento é de agir, de atuar com rapidez e de imediato. Aqui, na Câmara dos Deputados, entre as várias proposições que tramitam a respeito desse assunto, gostaria de realçar o Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2011, do ilustre Deputado Dr. Aluizio (do PV do RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas. Pela proposta, a arrecadação da contribuição será direcionada exclusivamente para ações e serviços de Saúde e o valor arrecadado será destinado ao Fundo Nacional de Saúde.
Se aprovarmos essa proposição, “mataremos dois coelhos com uma só cajadada”: o desiderato do legislador constituinte de tributar as grandes fortunas e a nobre intenção de todos os Parlamentares de garantir um maior aporte de recursos para a Saúde. O povo já contribuiu ao longo de vários anos para o financiamento da Saúde com o pagamento da CPMF. Agora, pela solidariedade social, chegou a vez dos ricos financiarem a saúde.
Blindemos o nosso País contra crises com uma justa distribuição de renda e com o acolhimento fraterno dos menos favorecidos.