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Estatuto da Juventude: trabalho, lazer e educação garantidos

Já podemos comemorar os avanços. O Estatuto define não apenas benefícios, mas assegura garantias de políticas de estado nas áreas de educação e profissionalização para a população jovem de nosso país.

O Senado aprovou, nesta semana, um importante projeto de lei: o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. A proposta assegura para essa população, cerca de 52 milhões de brasileiros, acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, e estabelece a obrigatoriedade do estado em manter programas nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para os jovens brasileiros.

O texto ainda prevê programas de expansão do ensino superior com oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus, e dois assentos com desconto de 50%.

Como passou por alterações no Senado, o texto deverá voltar para a apreciação da Câmara. Mas já podemos comemorar os avanços. O Estatuto define não apenas benefícios, mas assegura garantias de políticas de estado nas áreas de educação e profissionalização para a população jovem de nosso país.

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