Setor Rural é o mais beneficiado pelos Fundos

 Nos financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais, no primeiro semestre deste ano, o setor rural foi o que recebeu mais apoio (40,1%), seguido do setor de comércio e serviços (27,7%), indústria (18,7%) e infraestrutura (10,6%). As atividades de turismo receberam cerca de 3% de investimento (veja tabela).

A concessão de financiamentos é feita para empreendedores das regiões Norte, Nordeste (área de atuação da Sudene) e Centro-Oeste, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Por lei, mini e pequenos produtores rurais e de micro e pequenas empresas recebem tratamento preferencial, assim como atividades que utilizem intensivamente matérias-primas e mão de obra ou que visem à produção de alimentos para a população local. “Os fundos devem financiar empresas legalmente constituídas, mas o crédito rural também admite o apoio a pessoas físicas”, explica o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional (SFRI), Jenner Guimarães do Rêgo.

A análise dos pedidos de empréstimos também leva em conta a preservação do meio ambiente e busca incentivar a criação de novos centros, atividades e polos de desenvolvimento que possam reduzir as diferenças econômicas e sociais entre as regiões.

A fim de promover o desenvolvimento econômico e social, a aplicação dos recursos deve levar em conta três metas: a geração de novos postos de trabalho, elevar a arrecadação tributária e melhorar a distribuição de renda.

Patrimônio – O patrimônio líquido dos Fundos vem crescendo, principalmente por conta dos aportes da União, mas também pelo retorno da carteira de empréstimos (pagamentos das parcelas pelo cliente), que é para ser reemprestado.

A administração desses fundos é feita pelo Ministério da Integração Nacional em conjunto com os Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento das três regiões e o Banco do Brasil S/A, o Banco do Nordeste do Brasil S/A e Banco da Amazônia S/A.

Tratamento prioritário para empreendedores de menor porte

Os Fundos Constitucionais são os principais instrumentos de que dispõe a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), de acordo com o Ministério da Integração Nacional, por dois motivos: não só estão livres de contingenciamento, como também apresentam um volume de recursos capaz de fazer diferença no setor produtivo.

A Lei nº 7.827/89, que criou os Fundos Constitucionais, estabelece tratamento prioritário para os empreendedores de menor porte. E a PNDR amplia essa recomendação ao concentrar o tratamento prioritário para os empreendimentos localizados nas microrregiões classificadas como de baixa renda e de menor dinamismo.

Concentração regional da produção

A evolução socioeconômica do Brasil se deu com uma concentração regional da produção e da renda. Ao longo do século XX, as desigualdades regionais foram intensificadas, conformando um padrão macrorregional de baixo desenvolvimento econômico nas regiões Norte e Nordeste, e em certa medida Centro-Oeste, em comparação com as regiões Sul e Sudeste, de acordo com o diagnóstico feito pela PNDR.

Nas décadas de 1950 a 1970, houve iniciativas de desenvolvimento regional em âmbito nacional para reverter as tendências demográficas, econômicas e sociais indesejadas. Com políticas regionais ativas, alcançamos resultados positivos ao final do período à custa de grandes investimentos públicos.

Nas últimas décadas do século XX, porém, as instituições e instrumentos de ação regional perderam fôlego por causa da ausência de uma política nacional, segundo a justificativa para a criação da PNDR.

No mundo globalizado, as áreas que apresentam melhores condições de atração de investimentos são as que possuem atributos vantajosos de infraestrutura, recursos humanos, tecnologia e qualidade de vida. As áreas excluídas da dinâmica de mercado tendem a permanecer à margem dos fluxos econômicos principais e a apresentar menores níveis de renda e bem-estar, como mostra o mapa feito durante o processo de elaboração da PNDR. O diagnóstico mostrou sub-regiões de alta renda com potencial dinâmico, assim como de sub- regiões estagnadas e com baixos níveis de renda, em todas as macrorregiões.

Secom