Ministras da Casa Civil e do Meio Ambiente lançam programa ambiental e obra na BR 163
O lançamento do Cadastro Ambiental Rural no Paraná e a assinatura da ordem de serviço das obras de adequação da passagem urbana da rodovia BR 163, acontecem no sábado (30), em Marechal Cândido Rondon.
Neste sábado (30), às 9h, lideranças políticas e moradores de Marechal Cândido Rondon recebem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para dois importantes eventos: o lançamento oficial do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paraná e a assinatura da ordem de serviço para as obras de adequação da passagem urbana da rodovia BR 163.
Registro eletrônico
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações sobre Áreas de Preservação Permanente – APP, áreas de Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa.
Criado pela Lei nº 12.651, de 2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, o CAR se constitui em base de dados para o monitoramento e o combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Os órgãos ambientais em cada Estado e no Distrito Federal disponibilizarão programa de cadastramento internet, destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais.
A partir do lançamento do CAR, será iniciado o prazo de um ano para o cadastramento de todos os imóveis rurais do estado. "Depois de concluído o cadastro é que abriremos o debate para recuperação e compensação florestal", explicou a ministra. Segundo Izabella, a normalização caberá aos estados, por meio de Lei, decreto ou resolução. A ministra disse que o CAR já pode ser considerado uma mudança na história ambiental do país.
BR 163
Também no Clube Concórdia ocorrerá a assinatura da ordem de serviço para as obras de adequação da passagem urbana da rodovia BR 163. O investimento será de R$ 56,2 milhões. As obras contemplam a pavimentação de ruas marginais e intersecções em desníveis e passarelas no perímetro urbano, numa extensão de aproximadamente 5,4 quilômetros, entre o trecho que liga Marechal Cândido Rondon a Nova Santa Rosa.
A partir da assinatura da ordem de serviço, o consórcio vencedor da licitação terá 90 dias de prazo para a apresentação do projeto e, em seguida, inicia a obra efetivamente.
