Deputados podem votar ainda hoje a proposta de criação do TRF do Paraná
Está na pauta desta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 544/2002, que trata da criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país. Depois de nove anos engavetada, a PEC volta a ser discutida em plenário e, se for aprovada pelos parlamentares, segue para a sanção da Presidenta Dilma.
A PEC prevê a criação de TRFs nos estados do Paraná (6ª Região), Minas Gerais (7ª Região), Bahia (8ª Região) e Amazonas (9ª Região). Com a aprovação da proposta, as decisões de segunda instância na Justiça Federal passam a ser resolvidas mais perto da população e de maneira mais eficiente.
Segundo o Deputado Zeca Dirceu, que desde o início do mandato tem defendido a aprovação da PEC, a necessidade da criação dos novos TRFs é indispensável. “Os processos não podem ficar parados por tanto tempo. Já que a demanda cresceu, devemos aumentar o número de Tribunais Regionais para atender à população”, destacou. Além do alto número de processos, outro problema apresentado é a localização dos Tribunais existentes. Se um cidadão, residente no Paraná, por exemplo, apresenta um recurso à Justiça Federal, o processo vai para Porto Alegre, no TRF da 4ª Região. Neste caso, é preciso que as partes gastem com deslocamento dos advogados ou tenham de custear a contratação de outros profissionais no Rio Grande do Sul.