Salário Mínimo Regional em votação na Assembleia Legislativa do Paraná e no STF
Na próxima semana, o salário mínimo regional entra na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná e no STF. Os deputados estaduais votam na segunda-feira, 25, o reajuste de 6,9% ao piso estadual que vai até R$ 817,78. Já no STF está confirmada para a próxima quarta-feira, 27, às 14 horas, o julgamento da ADI que questiona a legalidade da criação de um salário mínimo regional. A ADI que questiona o salário mínimo regional, criado no govermo Requião foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC). O caso está nas mãos do ministro Dias Toffoli. Chamados para opinar sobre o assunto, tanto a AGU quanto a PGR se manifestaram pelo não conhecimento da ação e, no mérito, pela improcedência do questionamento. As informações são da Folha de Londrina.
Na próxima semana, o salário mínimo regional entra na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná e no STF. Os deputados estaduais votam na segunda-feira, 25, o reajuste de 6,9% ao piso estadual que vai até R$ 817,78. Já no STF está confirmada para a próxima quarta-feira, 27, às 14 horas, o julgamento da ADI que questiona a legalidade da criação de um salário mínimo regional.
A ADI que questiona o salário mínimo regional, criado no govermo Requião foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC). O caso está nas mãos do ministro Dias Toffoli. Chamados para opinar sobre o assunto, tanto a AGU quanto a PGR se manifestaram pelo não conhecimento da ação e, no mérito, pela improcedência do questionamento. As informações são da Folha de Londrina.
