Repasses do governo estadual para prefeituras caem 40%

Verba liberada pelo estado por meio de convênios com municípios caiu de R$ 413,6 milhões em 2012 para R$ 247,3 milhões no ano passado

O repasse de verbas do governo do Paraná para os municípios por meio de convênios caiu 40,2% em 2013. No ano passado, o estado transferiu R$ 247,3 milhões para as prefeituras do estado. Em 2012, haviam sido R$ 413,6 milhões. O levantamento foi feito com base em informações obtidas pela reportagem com a Diretoria de Análise de Transferências do Tribunal de Contas do Paraná (TC).

 

Partidos

Levantamento com base em dados do TC mostra que não houve necessariamente critério partidário na liberação da verba de convênios estaduais em 2013. A reportagem agrupou as prefeituras por sigla que a administra e tirou uma média de repasses por município. Embora o principal partido oposicionista, o PT, tenha ficado em penúltimo no ranking, o PSDB, partido do governador, está apenas no meio da lista.

 

PDT (37 prefeituras)

R$ 4.157.628,31 (inclui Curitiba, que detém a maior parte da verba de convênios)

 

PSD (37 prefeituras)

R$ 450.921,10 (inclui Londrina)

 

PPS (22 prefeituras)

R$ 382.517,54

 

PMDB (57 prefeituras)

R$ 347.690,18

 

DEM (23 prefeituras)

R$ 335.213,55

 

PP (28 prefeituras)

R$ 246.061,10

 

PR (17 prefeituras)

R$ 222.339,34

 

PSDB (75 prefeituras)

R$ 214.709,81

 

PSB (14 prefeituras)

R$ 184.390,10

 

PTB (15 prefeituras)

R$ 170.879,32

 

PSC (11 prefeituras)

R$ 150.969,40

 

PT (41 prefeituras)

R$ 126.378,38

 

PV (8 prefeituras)

R$ 103.552,81

 

Obs.: partidos que administram até três prefeituras não estão no levantamento.

 

Os convênios, tecnicamente chamados de transferências voluntárias, são recursos repassados pelo estado às prefeituras por meio de acordos para a realização de obras ou serviços. Esse tipo de contrato é firmado por vontade própria do estado – ao contrário das transferências obrigatórias, que são recursos que, por lei, o governo tem de repassar às cidades (como cotas da arrecadação de impostos tais como o IPVA e o ICMS).

 

A diminuição nos repasses dos convênios em 2013 atingiu a maioria das 399 prefeituras do estado. Houve queda na liberação de recursos, na comparação com 2012, em 259 municípios. Em apenas 56 as verbas foram maiores no ano passado. O TC não tem registro de transferências voluntárias para 84 prefeituras no ano passado – em 2012, apenas duas não receberam repasses de convênios: Guaraqueçaba e Paranaguá.

 

Razões

 

Procurada pela reportagem para explicar a queda nos repasses, a Secretaria Estadual da Fazenda alegou que os números de 2013 ainda não estavam fechados e que, por isso, não iria se pronunciar. O TC confirmou que, eventualmente, o levantamento poderia não contemplar alguns repasses. Mas destacou que a maioria já foi contabilizada.

 

Duas razões podem explicar a queda no volume de transferências voluntárias: o aperto financeiro por que passa o governo do Paraná; e a transição entre as administrações municipais, que ocorreu exatamente entre 2012 e 2013. Os convênios são celebrados pelo estado a partir de projetos apresentados pelas prefeituras, e a mudança de gestão muitas vezes atrapalha a elaboração das propostas.

 

Esse foi o caso de Cleve­­lândia, no Centro-Sul do Paraná, uma das prefeituras que mais teve queda no recebimento de verbas. Em 2012, o município recebeu R$ 1,3 milhão e, no ano passado, apenas R$ 15,6 mil. A secretária de Finanças da cidade, Ceni Ferst, considera normal a queda na liberação dos recursos devido à transição – a nova gestão assumiu em 2013. “O ano de 2012 foi de término de mandato. Os projetos protocolados anteriormente tiveram a verba liberada até aquele ano. Agora, estamos fazendo um pente-fino nos projetos e esperamos que a verba saia em 2014”, diz.