R$ 533 milhões para ações de defesa civil

 O Ministério da Integração Nacional anunciou, nesta quinta-feira (22), a liberação de R$ 533.581.700 milhões para ações de defesa civil, por meio da Medida Provisória nº 553. Os recursos serão utilizados para obras de prevenção, reconstrução e ações de assistência para populações em estados e municípios afetados por desastres naturais. Serão voltados R$ 140 milhões às obras preventivas e R$ 310 milhões às iniciativas em resposta aos desastres e reconstrução. A Medida Provisória destina ainda R$ 6 milhões para implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, sob responsabilidade do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e ao Ministério da Defesa R$ 77.587.700, para cooperação em ações de defesa civil.

Atualmente, mais de três mil municípios estão cadastrados na Defesa Civil e para acessar os recursos, que serão liberados a partir desta sexta-feira (23), os municípios devem manter contato com a Secretaria Nacional de Defesa Civil pelas páginas Ministério da Integração Nacional e da Secretaria de Defesa Civil na internet. Para garantir a agilidade dos processos de liberação desses recursos, o Ministério da Integração Nacional quer universalizar, a partir de janeiro, o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, desenvolvido para proporcionar rapidez e transparência aos gastos de recursos liberados para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

Eletrônico:  Medida Provisória – DOU

Fonte: Secom