Proposta cria política de prevenção à violência contra professores

A Câmara analisa o Projeto de Lei 604/11,  que cria a política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério público e privado.

Além de campanhas educativas sobre a questão, a proposta prevê medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou a transferência do estudante infrator. Segundo o texto, o professor poderá se licenciar quando estiver em situação de risco sem perda de vencimentos.

O projeto equipara os professores de escolas particulares, desde a educação básica até o ensino superior, a agentes públicos para medidas de punição.

Agressões frequentes

Segndo aproposta, as agressões sofridas por educadores se tornam cada vez mais frequentes e graves no cotidiano das escolas brasileiras. A proposta também quer estimular a discussão sobre atos de violência física e moral nas escolas, universidades e comunidades, com a participação de entidades de estudantes e acompanhamento dos ministérios da Justiça e da Educação.

Tramitação

A proposta tramita apensada aos PLs 732/11 e 1225/11 nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Em seguida será votada pelo Plenário.