Principais projetos aprovados pela Câmara em 2011 , para Liderança do Governo
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), fez um balanço do ano legislativo, quando afirmou esperar muito trabalho para 2012, mesmo com o período eleitoral. A lista com 51 dos projetos mais importantes aprovados pela Câmara em 2011 e destacou os programas Minha Casa, Minha Vida 2; Brasil Sem Miséria; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); os diversos itens do Plano Brasil Maior; a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (Saúde); a proposta de emenda à Constituição (PEC 270) que garante os direitos previdenciários dos trabalhadores aposentados por invalidez; o SuperCade; o SuperSimples; o Estatuto da Juventude; a criação da Unasul, entre outros.
“O governo quer o próximo ano muito parecido com esse, ou seja, de muito trabalho, muita votação e muita produção. Nós já estamos agendados para votar o Código Florestal, a lei dos royalties para o petróleo, além de um conjunto de temas que farão parte dos debates, mesmo diante de um processo eleitoral”, declarou Vaccarezza.
Vaccarezza apresentou uma lista com 51 dos projetos mais importantes aprovados pela Câmara em 2011 e destacou os programas Minha Casa, Minha Vida 2; Brasil Sem Miséria; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); os diversos itens do Plano Brasil Maior; a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (Saúde); a proposta de emenda à Constituição (PEC 270) que garante os direitos previdenciários dos trabalhadores aposentados por invalidez; o SuperCade; o SuperSimples; o Estatuto da Juventude; a criação da Unasul, entre outros.
O deputado também ressaltou a unidade da base aliada durante o ano. “Esse foi um ano extremamente tranquilo. A base aliada atuou bastante unida e tivemos votações muito tranquilas. É fácil liderar o governo tendo uma base aliada como nós temos aqui. Só tenho que agradecer a todos os líderes e a todos os deputados dos partidos da base aliada”, completou.
Copa – Um dos temas abordados durante a entrevista foi a Lei Geral da Copa do Mundo de futebol, que será votada no início de 2012. “Minha expectativa é de um acordo completo sobre tudo: bebidas, ingressos e outras questões sobre as quais tenho certeza que chegaremos a um acordo e votaremos a matéria em fevereiro ou em março”, avalia Vaccarezza.
Confira a lista dos principais projetos aprovados pela Câmara em 2011 na avaliação da Liderança do Governo:
BALANÇO 2011 (PRINCIPAIS PROJETOS APROVADOS)
:: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
MINHA CASA, MINHA VIDA 2 (LEI 12.424/2011)
BRASIL SEM MISÉRIA (R$ 1 BI)
POLÍTICA DE SALÁRIO MÍNIMO (LEI 12.382/2011)
CORREÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA (MP 528/11)
DRU (PEC 61/11)
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MP 529/11)
SUBSÍDIOS À INDÚSTRIA AUTOMOTIVA (LEI 12.407/2011)
RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO (LEI 12431/2011)
TREM BALA LEI Nº 12.404, DE 2011
BNDES AUMENTA CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO (LEI 12.397/2011)
INCENTIVO PARA ENERGIA NUCLEAR – RENUCLEAR (LEI 12.431/2011)
CADASTRO POSITIVO PARA DADOS SOBE PAGAMENTOS EM DIA (LEI 12.414/2011)
CORREIOS SE TRANSFORMA EM EMPRESA PÚBLICA E AMPLIA ATUAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL TABLET PC
RESTRIÇÕES AOS CONTRATOS DERIVATIVOS
FUNDO DE FINANCIAMENTO DAS EXPORTAÇÕES (BRASIL MAIOR)
REINTEGRA (incentivos aos exportadores – BRASIL MAIOR)
ESTÍMULO À INOVAÇÃO (BRASIL MAIOR)
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PGTOS (BRASIL MAIOR)
SUPERSIMPLES (amplia limites)
SUPERCADE (PL 3.937/04)
PEC DA MÚSICA
:: MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA:
CÓDIGO FLORESTAL (PL 1876/99)
BOLSA VERDE (Brasil sem Miséria- MP535)
CONCEDIDO CRÉDITO PARA GARANTIA-SAFRA (LEI 12.384/2011)
:: EDUCAÇÃO:
PRONATEC (PL 1209/11)
PARCERIA DAS LAN HOUSES NA EDUCAÇÃO (NO SENADO PLC 28/2011)
PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS COM INADIMPLÊNCIA A ALUNOS DO FIES
CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES (LEI 12.425/2011)
RECURSOS PARA PROGRAMA BRASIL ESCOLARIZADO
PLANO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR PÚBLICA
:: SAÚDE:
REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29 (PLP 306/08)
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (MP 520/10)
REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA PARA MÉDICOS-RESIDENTES (MP 521/10)
:: OLIMPÍADAS E COPA:
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (MP 527/11)
BOLSA-ATLETA (LEI 12.395/2011)
AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA (MP 503/10)
:: TRABALHO:
PEC 270
AVISO PRÉVIO DE ATÉ 90 DIAS
CRIAÇÃO DE 137 VARAS DO TRABALHO EM 12 ESTADOS
PROÍBE REVISTA ÍNTIMA DE FUNCIONÁRIAS NOS LOCAIS DE TRABALHO
:: DIREITO:
COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO (PL 3.443/11 reforça Coaf)
REDUÇÃO DE PENA AO PRESIDIÁRIO ESTUDANTE (LEI 12.433/2011)
MUDANÇAS NAS PRISÕES PREVENTIVAS (LEI 12.403/2011)
MENORES DE 18 ANOS SÃO PROIBIDOS DE COMPRAR SPRAY (LEI 12.408/2011)
AVÓS TÊM DIREITO DE VISITA (LEI 12.398/2011)
ESTATUTO DA JUVENTUDE (PL 4529/04)
:: INTERNACIONAL:
CRIAÇÃO DA UNASUL (PDC 2600/10)
ACORDO DE ITAIPU (PDC 1669/09)
ACORDO FMI