Presidenta Dilma sanciona lei que concede incentivo às exportações

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na última sexta-feira (23) a lei de concessão de incentivos fiscais aos estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fomentar as exportações. A sanção foi publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União e já entrou em vigor, desde então.

A lei é originária da Medida Provisória 546/2011, que foi relatada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) na Câmara dos deputados. Segundo o parlamentar, o valor de R$ 1,95 bilhão atende aos cálculos que são feitos anualmente e levam em consideração o volume de exportações de cada estado. "O governo federal vem cumprindo seu compromisso de compensação, com tendência a aumentar os repasses tendo em vista o aquecimento da economia", declarou Zeca.

Os recursos já foram repassados em três parcelas de R$ 650 milhões. Deste montante, 75% foram para os estados e 25%, para os municípios. A parcela do Paraná correspondeu a 4,1% do montante repassado. O objetivo da MP foi compensar as unidades federativas pelas perdas da isenção do ICMS nas exportações que não são cobertas pela Lei Kandir.

Com informações da Gazeta do Povo e Agência Câmara