Prefeitura de Campo Mourão vai municipalizar trânsito

A prefeitura de Campo Mourão deve municipalizar, ainda este mês, o trânsito. A medida pretende regulamentar a zona azul, que prevê a implantação do estacionamento rotativo pago. Segundo o responsável pela Diretoria de Trânsito (Diretran), Dirceu Jacob de Souza, todos os documentos exigidos pelo órgão federal estão em Brasília, desde o final do mês passado. “Por isso acredito que já nos próximos dias deverá sair à publicação”, observa.

Souza comenta que há urgência nas aprovações em razão da falta de vagas para estacionamento na área central da cidade. “Assim que for regulamentado pelo Denatran já poderemos lançar o edital para contratar a empresa que prestará os serviços na cidade. Se tudo caminhar como o previsto, ainda neste ano será implantada a zona azul que aliviará o tráfego de veículos no centro da cidade. Essa é a nossa expectativa”, diz.

Ele lembra que o Denatran solicitou mudança no projeto. Com a mudança feita no artigo 26 da lei 2.555/2010 o município ganhou permissão de um convênio com a Polícia Militar para fiscalizar o trânsito. “Essa foi uma exigência do Denatran. Eles pediram que fosse feita a adequação para que nossa lei estivesse de acordo com o artigo 23 do Código de Trânsito”, acrescenta.

Dois parágrafos foram acrescentados ao artigo da lei municipal. O primeiro diz que a fiscalização e operação serão efetuadas por servidores concursados para cargo específico de Agente de Trânsito, podendo o Município firmar convênio com a Polícia Militar, para o exercício dessas atividades. O segundo diz ainda que o município poderá, também, celebrar convênio com o governo do Estado por meio do Detran para cessão do cadastro de veículos e proprietários; com o governo do Estado ou a União, por meio dos órgãos ou entidades rodoviários, para fins de gestão de trechos que cortam a malha viária urbana.

Ainda foi aprovada nova composição para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), que agora será composta por três membros titulares e respectivos suplentes, sendodois representantes indicados pelo Órgão que impôs a penalidade, dois representantes indicados por Entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito e dois representantes com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade.

O estacionamento pago terá três valores. Parar por meia hora, custará R$ 0,50; por uma hora, R$ 1, e duas horas, R$ 2. O tempo de 15 minutos não será cobrado nada. “Cada carro não poderá ficar mais de duas horas no mesmo lugar. Isso evitará que funcionários ou proprietários de empresas deixem o veículo o dia todo em frente ao seu estabelecimento. Essas pessoas terão de encontrar outros locais para estacionar”, diz.

A zona azul atingirá as cinco principais vias da cidade. Entre as avenidas José Custódio de Oliveira até a Goioerê, e entre as ruas São José e São Josafat. 
Além do estacionamento rotativo, uma ação imediata resultante da municipalização será a regulamentação da carga e descarga de produtos na área central da cidade. Serão delimitadas ainda as vagas exclusivas para motos.