Plenário aprova modernização e fortalecimento do Cade

Um acordo entre os líderes partidários garantiu a aprovação ontem (05.10), pelo plenário da Câmara, do parecer do deputado Pedro Eugênio (PT-PE) às emendas do Senado ao projeto de lei (PL 3937/04), que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta moderniza a lei de concorrência no País e sua
aprovação representa um avanço para o Brasil no que diz respeito à regulação do mercado de concorrência. 

O Cade, com jurisdição em todo o território nacional, tem entre suas atribuições orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos. O projeto segue para sanção presidencial.

Fonte: Portal do PT na Câmara