Congresso promulga emenda que cria TRF no Paraná e em mais três estados
O Congresso Nacional realizou sessão destinada a promulgar Emenda Constitucional resultante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544
Para o deputado Zeca Dirceu, grande defensor dos novos tribunais, a criação dos TRFs é uma grande conquista da população. “O acesso à justiça é um aspecto importantíssimo do estado democrático de direito. É o fim das esperas de décadas por uma decisão judicial. Os paranaenses merecem isso”, disse o parlamentar.
A sessão foi convocada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, PT-PR, presidente interino do Congresso. Ele substitui o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viajou nesta quarta-feira à noite para Portugal em missão oficial.
A promulgação é o último passo formal para que o texto entre em vigor. O ato precisa ocorrer em uma sessão do Congresso, que reúne o conjunto de deputados federais e senadores.
Aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, a PEC 544/2002, que tramitou no Senado como PEC 29/2001, cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional.
