Participação no Orçamento: uma grande conquista da população
Pela primeira vez, cidadãos e entidades da sociedade civil poderão debater e apresentar propostas ao Orçamento da União, pela internet. Uma grande conquista da população, que poderá escolher, junto com deputados federais e senadores, a destinação dos investimentos do governo. A Comissão Mista de Orçamento, da qual sou membro e líder da bancada do PT, discutiu o assunto hoje (30), em audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A ministra veio à Câmara para discutir a proposta orçamentária para 2013, o PLN nº 24/2012, que estima a receita e a despesa da União em R$ 2,1 trilhões para o ano que vem. Os cidadãos podem apresentar sugestões e emendas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2013, enviando sugestões pelo portal e-Democracia, até a votação da proposta na comissão, que costuma ocorrer em dezembro.
Pela primeira vez, cidadãos e entidades da sociedade civil poderão debater e apresentar propostas ao Orçamento da União, pela internet. Uma grande conquista da população, que poderá escolher, junto com deputados federais e senadores, a destinação dos investimentos do governo. A Comissão Mista de Orçamento, da qual sou membro e líder da bancada do PT, discutiu o assunto hoje (30), em audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A ministra veio à Câmara para discutir a proposta orçamentária para 2013, o PLN nº 24/2012, que estima a receita e a despesa da União em R$ 2,1 trilhões para o ano que vem.
Os cidadãos podem apresentar sugestões e emendas ao Projeto da Lei Orçamentária para 2013, enviando sugestões pelo portal e-Democracia, até a votação da proposta na comissão, que costuma ocorrer em dezembro.
A CMO está fazendo um esforço para criar mecanismos que facilitem e garantam a participação popular nas decisões do Congresso Nacional. O Orçamento é uma lei de grande importância, porque incide diretamente no cotidiano da população. É por meio do Orçamento que é decidida a vida das pessoas. Nada mais justo do que o cidadão poder participar desse processo, definindo junto com os parlamentares, quais são os investimentos preferenciais para esta ou aquela comunidade.
A pessoa poderá escolher também o parlamentar para quem essa sugestão de emenda será enviada. É esse deputado ou senador quem decidirá incorporá-la ou não à sua própria lista de emendas. Também é possível enviá-la a uma bancada, liderança de partido ou comissão.
Previsão de Crescimento
A ministra disse na reunião da CMO que a previsão de crescimento do PIB de 4,5% para o ano que vem é uma meta que o governo fará todo o esforço para alcançar: “A presidente Dilma está com o pé no acelerador” enfatizou.
