Garantia à venda de eletricidade está em debate

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutirá em audiência pública proposta de aprimoramento da metodologia de aporte de garantias para liquidação financeira do mercado de curto prazo (MCP), no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
 
A proposta prevê a constituição de uma conta garantidora para cobrir eventuais inadimplências no MCP, que custearia eventuais perdas, encargos a pagar, e outras parcelas que só são apuradas na contabilização.
 
Mercado – A necessidade de discutir o tema surgiu depois da constatação de que o mercado permite que inadimplentes quanto ao aporte das garantias financeiras continuem operando. Além disso, os contratos existentes dos agentes inadimplentes permanecem válidos até serem desligados de acordo com procedimento de desligamento específico, ampliando, com isso, os débitos que são rateados com o mercado. Outra constatação é que a garantia financeira atual está sendo utilizada como pré-pagamento da liquidação, e não como uma real garantia para as operações no âmbito da Câmara.
 
Contribuições
O texto em discussão está disponível em www aneel.gov.br
 
Os interessados podem enviar contribuições até 19 de outubro para o e-mail:
ap072_2012@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).
 
Secom