PEC 544/2002 criará novos Tribunais Federais Regionais no Brasil
Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional de número 544/2002. O texto trata da criação dos Tribunais Regionais Federais em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM). O vice-líder na Câmara Federal Zeca Dirceu, é um dos organizadores do ato que irá acontecer no dia 22 de novembro, em Brasília, que firma a proposta. Ouça a reportagem no ícone abaixo.
Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional de número 544/2002. O texto trata da criação dos Tribunais Regionais Federais em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM). O vice-líder na Câmara Federal Zeca Dirceu, é um dos organizadores do ato que irá acontecer no dia 22 de novembro, em Brasília, que firma a proposta.
Segundo Zeca Dirceu a organização e criação do ato já têm o apoio de centenas de deputados federais e senadores. “Todos defendem uma proximidade da população, dos advogados e o poder judiciário com as tomadas de decisões, que hoje se limitam, em apenas, cinco capitais brasileiras”, explicou o parlamentar.
O distanciamento e o volume de tramites serão levados em consideração para que os estados recebam os Tribunais. Com a PEC 544 /2002 os estados Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas estão entre os contemplados iniciais. Outros estados participam das propostas com suas frentes parlamentares.
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