Novo Código Florestal deve pautar semana de debates parlamentares

A implantação do novo Código Florestal deve pautar, esta semana, boa parte das discussões parlamentares, no Congresso Nacional. Amanhã (terça-feira, 19), o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP) se reúne com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, para ouvir e analisar a proposta do Executivo sobre o Código Florestal.

Apesar da urgência do debate, a matéria será votada na Câmara, somente no mês de junho. Nesse mês, vai entrar em vigor, para alerta geral, o decreto punindo proprietários rurais que não cumprirem as normas. “Queremos conhecer a proposta do governo primeiro, pois nosso problema não é data, mas acordos”, disse Paulo Teixeira.

A preocupação quanto às novas regras estabelecidas pelo Código Florestal recai sobre todos, quase sem exceção. Várias esferas da sociedade estão se mobilizando para debater o tema e ampliar a discussão, Na semana passada, o presidente em exercício, Michel Temer, se reuniu com a base aliada para traçar estratégias  com o objetivo de aprovar o novo código.

Sete pontos são considerados fundamentais e devem promover um debate intenso entre os parlamentares e a sociedade. Alguns têm gerado divergências, como o tamanho de áreas de preservação permanentes (APPs) e a possibilidade de isenção de reserva legal. Além destes temas, são discussões permanentes a questão da anistia de multas para desmatadores, a definição do conceito de agricultura familiar, competência dos órgãos ambientais, regularização ambiental de propriedades e instituição de mecanismos financeiros para compensar quem preserva.