Royalties do Petróleo: aprovados 75% para educação e 25% para saúde
Esses recursos vão permitir que estados e municípios se comprometam com o pacto proposto pela presidenta Dilma, nesta semana, do qual faz parte a educação e a saúde.
Aprovamos nesta terça-feira (25), por unanimidade, o projeto de lei (PL 5500/13) do Executivo que trata do repasse dos recursos dos royalties do petróleo. O texto aprovado foi fruto de um acordo entre os líderes partidários e prevê repartir os recursos entre educação (75%) e saúde (25%).
Esses recursos vão permitir que estados e municípios se comprometam com o pacto proposto pela presidenta Dilma, nesta semana, do qual faz parte a educação e a saúde. "A qualidade das escolas vai melhorar, os salários dos professores irão aumentar. Esse é o compromisso do governo do PT, diálogo com as ruas, com a população.
O texto aprovado preserva o pensamento principal do governo da presidenta Dilma, em concentrar recursos na educação sem esquecer uma parte para a saúde, pois é uma necessidade que nós, parlamentares, conhecemos bem, em nosso contato direto com a população.
Pelo texto aprovado, deverão ser aplicados na educação e saúde os royalties sobre os contratos que entrem em operação comercial a partir de dezembro de 2012. Também fica estabelecido o uso de 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal (uma espécie de poupança que o governo deseja realizar com recursos do petróleo) até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação dentro de dez anos.
