Nova lei obriga ONGs do PR a prestar contas na internet

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em segunda votação, projeto que exige que Organizações Não Gover­­­na­­mentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Organizações Sociais (OS) e outras entidades privadas sem fim lucrativo que têm convênios com o estado do Paraná ou com os municípios paranaenses apresentem o balanço das transferências governamentais em suas páginas na internet.

De acordo com o projeto, a prestação de contas deverá ser feita mensalmente, sob pena de suspensão dos repasses e responsabilização criminal dos responsáveis pela gestão do recurso.

Segundo justificativa da  proposta, o projeto é importante para a transparência dos contratos públicos. A lei vale para todas as entidades sem fins lucrativos, independentemente do montante, ao contrário da lei federal que dispõe sobre o assunto – que vale apenas para contratos superiores a R$ 200 mil. Hoje,  90% dos contratos firmados por essas entidades com o poder público paranaense não atingem esse valor.

Para o cientista político da UFPR Emerson Cervi, antes de condenar as ONGs e outras instituições sem fins lucrativos, é preciso separar o joio do trigo. “Há uma parcela das ONGs que tem contrato com o poder público. Geralmente elas são criadas para se vincular ao estado e captar recursos”, comenta. De acordo com ele, é necessário criar mecanismos para fiscalizar essas relações entre instituições e o estado.