Na Câmara, assumi a coordenação da Frente Parlamentar Municipalista

Acabo de tomar posse, na Câmara dos Deputados, como coordenador-geral da Frente Parlamentar Municipalista, cujo objetivo central é promover um grande fórum para debater as questões dos municípios e atender às necessidades dos prefeitos de todo o País. O deputado federal Júlio César, do PSD, partido criado há poucas semanas, será o presidente do grupo e o deputado João Paulo Lima (PT-PE) será o vice-presidente.

Criada em 2001, a Frente Parlamentar Municipalista atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios. Com a reinstalação do grupo, que reúne 194 deputados e 17 senadores, uma das principais ações será o debate sobre a mudança nos critérios para repasses de recursos federais para os municípios.

Prefeitos de vários municípios estiveram na Câmara no mês passado pedindo a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei Complementar 141/07, que adia a redução de repasses da União para as cidades que perderam população de acordo com o Censo de 2010.

Pela legislação atual, a redução dos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será aplicada imediatamente. Os prefeitos das cidades que perdem recursos querem que a redução seja gradual – de 10% ao ano, por dez anos. A Frente defende a proposta sugerida pelos prefeitos e vai lutar para a aplicação da redução gradual deste desconto.