Municípios paranaenses respeitam Lei de Transparência Nacional

Quero parabenizar os municípios paranaenses pela organização e transparência nas contas públicas. Todos os 14 municípios do Estado, com população entre 50 e 100 mil habitantes, já criaram um portal de informações na internet para divulgar os gastos e receitas, em tempo real, conforme prevê a Lei de Transparência Nacional, em vigor desde sexta-feira (27).

Apenas Cambé cumpre, no momento, parcialmente a determinação, mas dispões alguns dados gerais ao público. Os municípios paranaenses contrapõem as demais prefeituras brasileiras. Boa parte, (324, no total) ainda não se adequou à nova lei.

Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípíos (CNM), 24,4% dos municípios considerados médios estão descumprindo a lei – um total de 79 prefeituras em todas as regiões do Brasil. O número pode ser ainda maior, uma vez que os responsáveis pelo estudo não conseguiram sequer contatar 25 prefeituras – 7,7% do total. Os municípios que não se adequarem à lei podem ser punidos com a suspensão temporária das transferências voluntárias de recursos da União.

O estudo mostra uma forte disparidade regional na transparência. Enquanto no Centro-Oeste e no Sul cerca de 90% das prefeituras estão em dia com a lei, no Norte, quase metade dos municípios está em situação irregular – 47%. No Nordeste e no Sudeste, onde ficam a maioria dessas cidades, cerca de um terço das prefeituras não conseguiu se adaptar a tempo. Entre os estados com mais de 10 municípios nessa faixa demográfica, Paraná, Santa Catarina e Goiás devem ser os únicos com cerca de 90% das prefeituras em situação regular.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o índice é positivo e, mesmo que alguns ainda não cumpram a lei, a previsão é de que todos atinjam esse padrão em médio prazo. “No ano passado, vários não tinham condições, hoje todos já implantaram”, comenta. Em 2010, 84% dos municípios com mais de 100 mil habitantes estavam adequados à lei quando ela passou a vigorar. Para Ziulkoski, parte do motivo pelo qual nem todos estão dentro da lei é por causa da falta de infraestrutura apropriada. “A União prec¬¬isa prestar apoio fina¬¬n¬¬ceiro e técnico, segundo a Lei de Responsa¬¬bilidade Fiscal, mas ela ainda não fez nada.”