MP autoriza criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
A Câmara do Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A nova estatal vai administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A outra MP aprovada, a de número 521, reajusta o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 retroativo a 1º de janeiro. A medida provisória também disciplina outros direitos como as licenças-maternidade e paternidade.
A Câmara do Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
A nova estatal vai administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A outra MP aprovada, a de número 521, reajusta o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 retroativo a 1º de janeiro. A medida provisória também disciplina outros direitos como as licenças-maternidade e paternidade.
A relatoria da proposta retirou do texto dispositivo que trata do regime diferenciado de contratações destinadas às licitações para obras previstas para a realização das copas das Confederações, do Mundo e da Olimpíada.
O dispositivo deverá ser incluído na MP 527, que dispõe sobre organização da Presidência da República e dos ministérios e cria a Secretaria de Aviação Civil. Agora, as duas MPs serão apreciadas pelo Senado Federal.