Receita Federal legaliza sacoleiros que utilizam fronteira Foz do Iguaçu-Ciudad del Este
A Receita Federal começou hoje (segunda-feira, 3), o cadastramento dos sacoleiros no chamado Regime de Tributação Unificada. Eles se tornarão microimportadores. O RTU permite a importação, por via terrestre, de mercadorias paraguaias e abrange somente a fronteira entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu. Todas as unidades da Receita Federal do país poderão fazer o cadastramento. A importação poderá ser feita através do pagamento unificado de imposto de alíquota única de 25%. Deverão ser observados os limites de R$ 18 mil para o primeiro e segundo trimestres-calendário, e de R$ 37 mil para o terceiro e quarto trimestres-calendário, o que resulta num limite anual de R$ 110 mil.
A Receita Federal começou hoje (segunda-feira, 3), o cadastramento dos sacoleiros no chamado Regime de Tributação Unificada. Eles se tornarão microimportadores. O RTU permite a importação, por via terrestre, de mercadorias paraguaias e abrange somente a fronteira entre Ciudad del Este e Foz do Iguaçu.
Todas as unidades da Receita Federal do país poderão fazer o cadastramento. A importação poderá ser feita através do pagamento unificado de imposto de alíquota única de 25%. Deverão ser observados os limites de R$ 18 mil para o primeiro e segundo trimestres-calendário, e de R$ 37 mil para o terceiro e quarto trimestres-calendário, o que resulta num limite anual de R$ 110 mil.