Projeto proíbe publicidade de bebidas e tabaco em veículos permissionários do governo

Em trâmite na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proibe proíbe a publicidade comercial de bebidas alcoólicas e de produtos derivados de tabaco nos veículos de comunicação concessionários e permissionários do serviço público (rádio e TV). O projeto estabelece sanções aos veículos infratores, que vão desde a suspensão de qualquer propaganda comercial durante 24 horas até a suspensão de toda a programação por meia hora, no mesmo horário em que a publicidade tenha sido veiculada.

O texto prevê também multas no valor de R$ 5 mil a R$ 500 mil, com base na capacidade econômica do infrator. Nada mais coerte do que inibir o avanço de publicidade deste segmento, sobretudo em veículos de comunicação ligados ao serviço público. Afinal, o tabagismo e o alcoolismo há muito tempo tornaram-se problemas de saúde pública. O estado não pode ser responsável por facilitar a promoção dess