Dilma sanciona lei do novo Simples Nacional
Além de aumentar o número de atividades englobadas pelo regime tributário, o critério de abrangência passa a ser o faturamento da empresa e não mais a atividade exercida
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (7), a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A nova lei estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. A medida vai beneficiar cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões e foi amplamente apoiada pelo deputado federal Zeca Dirceu como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas.
Uma das maiores mudanças é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida. Antes, não podiam participar, por exemplo, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas, publicitários, auditores e várias atividades do setor de serviços serão contempladas.
Para o deputado Zeca Dirceu, há um grande desequilíbrio em relação aos tributos pagos pelas multinacionais que dificultam a existência das pequenas fábricas de bebidas, prejudicando a geração de empregos. “O pequeno negócio representa 97% das empresas nacionais e geram uma quantidade expressiva de empregos em todas as regiões do Brasil. Porém, acabam fechando as portas devido à dificuldade de sobrevivência no mercado. Devemos olhar para a pequena indústria brasileira como uma oportunidade de valorizar nossos produtos e a presidenta Dilma sabe da importância desse setor. Estou muito satisfeito com a aprovação do projeto”, enfatizou o parlamentar.
Dilma disse que a questão da micro e pequena empresa sempre foi uma das principais preocupações de seu governo. “Nossos microempreendedores trarão efeitos muito positivos sobre a sociedade e sobre a economia, nos ajudando a criar o país que todos almejamos, que é o de sermos um país de classe média”, disse a presidenta.
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – Afrebras, Fernando de Bairros, reiterou a importância da medida em benefício das empresas nacionais de bebidas. “Não é de hoje que estamos lutando por esse avanço para as pequenas e micro empresas. Há 7 anos que esse assunto é discutido, reiterado e reavaliado com as melhores formas possíveis de não causarmos um impacto muito grande no nosso sistema tributário. Sancionar as alterações do Simples é proporcionar ao mercado das empresas de bebidas brasileiras a chance de se manter no mercado e ajudar o Brasil a crescer”, disse Fernando.
Com informações da Agencia PT de Notícias, Portal Brasil e Agência Brasil.