Ministério lança novas regras para autorização de radiodifusão educativa

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Objetivo é dar transparência ao processo

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira a portaria com novas regras para as autorizações de radiodifusão educativa. As mudanças são resultado das contribuições à consulta pública realizada pelo MiniCom entre abril e maio deste ano.

A principal delas é que o processo de seleção dos interessados em operar o serviço vai ocorrer por meio de avisos de habilitação, da mesma forma que já acontece com o serviço de radiodifusão comunitária.

Além disso, o Ministério estabeleceu os critérios que vão orientar a análise das propostas. Terão preferência as universidades federais, os estados, as universidades estaduais, os municípios e as universidades municipais, nessa ordem. A portaria também estabelece uma pontuação. Se houver concorrência entre uma fundação pública e uma universidade, por exemplo, a universidade terá privilégio na autorização. Se a instituição for pública, terá preferência sobre instituições privadas. Outro critério é a relação entre o número de alunos e a população do município. Quanto maior a entidade de ensino, mais pontos ela terá na escolha.

“O principal objetivo é a transparência. Estamos deixando claro quem vai ser escolhido e o motivo da escolha. Quem não for escolhido também vai saber os motivos. Com os novos critérios, podemos escolher aquela entidade que está de fato preparada pra prestar o serviço de radiodifusão educativa”, explica o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins.

De acordo com Genildo, serão divulgadas na internet todas as etapas do processo, incluindo as razões de deferimento ou indeferimento das propostas. Outra mudança anunciada pelo secretário é a divulgação de um cronograma anual dos avisos de habilitação para emissoras educativas. O lançamento com todos os avisos de 2011 está previsto para a próxima semana.  

A ideia é que a população saiba exatamente quais são os municípios que vão receber outorgas em 2011 e possa se programar com antecedência para participar do processo, no mesmo molde do que já acontece com as Rádios Comunitárias desde o lançamento do Plano Nacional de Outorgas (PNO), em março deste ano.

Entenda como o serviço funcionava

Até a publicação da portaria com as novas normas, as autorizações para radiodifusão educativa eram concedidas conforme a demanda, sendo uma decisão discricionária do ministro à frente da pasta. Com as regras, o objetivo é que os critérios de escolha fiquem claros para toda a sociedade. “Agora, em vez de o MiniCom autorizar, vai consultar por meio de aviso de habilitação para ver se há mais interessados em operar o serviço em uma determinada região”, esclarece Genildo Lins.

Para ler a Portaria nº 256 na íntegra, clique aqui