MiniCom coloca na internet todos os dados de outorga

      A população brasileira já pode consultar na internet o cadastro de rádios e TVs, comerciais, educativas e comunitárias, e verificar a composição acionária de cada uma, por estado ou município. A iniciativa do Ministério das Comunicações, que disponibiliza desde ontem na internet todos os dados referentes à outorga de radiodifusão no país, é um compromisso do órgão com as comissões de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações da Câmara e do Senado.

      O senador Walter Pinheiro (PT-BA) coordenou um grupo de trabalho no colegiado temático no Senado que propôs mudanças nas normas para outorga e renovação de concessões que, entre outros objetivos, apontam soluções rígidas para combater o uso de "laranjas" nos procedimentos de outorga. "O governo atende ao princípio da transparência e a medida permite que a sociedade civil interfira e contribua no processo de fiscalização do setor", afirmou Pinheiro. 

      De acordo com os dados apresentados pela pasta, há hoje no Brasil 9.912 emissoras licenciadas para executar serviços de radiodifusão entre comerciais e educativas.

      Fonte: Informes PT