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Minha Casa Minha Vida: Zeca Dirceu cobra prazo maior à Caixa

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) cobrará do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF) prazo ainda maior para a recepção de propostas para compra de casas, pelo programa Minha Casa Minha Vida, em lugares sem pavimentação. O anúncio da prorrogação até junho foi feito dois dias após audiência entre o parlamentar e o ministro Mário Negromonte (Cidades). A nova regra valerá apenas para pedidos de financiamento, de imóveis prontos, protocolados até 30 de junho. Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), apesar de possibilitar o benefício do programa a mais pessoas, o novo prazo divulgado não é o suficiente. “Ainda é pouco, pois não dá para projetar, organizar recursos e executar obras de pavimentação em apenas três meses”, ressaltou o parlamentar, que reivindicou formas justas para resolver o impasse. Assessoria de Imprensa do deputado Zeca Dirceu (PT).

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) cobrará do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF) prazo ainda maior para a recepção de propostas para compra de casas, pelo programa Minha Casa Minha Vida, em lugares sem pavimentação. O anúncio da prorrogação até junho foi feito dois dias após audiência entre o parlamentar e o ministro Mário Negromonte (Cidades). A nova regra valerá apenas para pedidos de financiamento, de imóveis prontos, protocolados até 30 de junho.

 
Para o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), apesar de possibilitar o benefício do programa a mais pessoas, o novo prazo divulgado não é o suficiente. “Ainda é pouco, pois não dá para projetar, organizar recursos e executar obras de pavimentação em apenas três meses”, ressaltou o parlamentar, que reivindicou formas justas para resolver o impasse.
 
Até sexta-feira passada, estava em vigor instrução normativa que impedia o financiamento de moradias edificadas em bairros sem asfalto, esgoto sanitário e galerias pluviais. A proibição de construção de conjuntos habitacionais nesses locais causou transtornos às prefeituras e construtoras interessadas em participar do programa federal.
 
De acordo com o divulgado pelo Ministério das Cidades, a liberação do financiamento será condicionada às seguintes regras: a existência de vias de acesso e de circulação segura e transitável; a existência de responsável técnico; apresentação de laudo de vistoria específico com foco em itens essenciais de qualidade e segurança, entre outras.
 
O parlamentar também defendeu junto ao ministério das Cidades que a Secretaria Nacional de Políticas Habitacionais (SNH) sugira à CEF formas de flexibilização da instrução normativa. “Por mais que não exista pavimentação, em muitas dessas áreas existe cascalhamento, drenagem e adequação de nível”, ressaltou o deputado.
 
Impasse
Na semana passada, o descontentamento com relação à norma da Caixa Econômica Federal foi o estopim para a manifestação de moradores e funcionários de construtoras em Maringá. Cerca de 100 pessoas se reuniram em frente à Superintendência da Caixa, na Praça Napoleão Moreira da Silva, cobrando posicionamento do órgão federal.
 
A principal reclamação dos funcionários e donos de construtoras é que a não aprovação de financiamento nessas áreas gerará problemas sociais nos municípios paranaenses, até mesmo com demissões em massa de trabalhadores da construção civil e impacto inflacionário no setor imobiliário.
 
A situação também é preocupante em Prudentópolis. Moradores da cidade consideram que a recomendação vai contra o princípio do programa federal, de atender pessoas de baixa renda que, na maioria das vezes, moram em locais sem infraestrutura adequada. Estima-se que dos 130 contratos do Minha Casa Minha Vida a serem assinados no município, apenas oito conseguiram aprovação da Caixa Econômica Federal.
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