Cinco pactos, grandes transformações

Os cinco pactos propostos pela presidenta Dilma nesta segunda-feira (24) englobam ações que irão proporcionar, em médio e longo prazo, respostas satisfatórias e grandes transformações para nossa sociedade, partindo deste movimento inédito pelo qual vem passando nosso país. Mais do que respostas aos anseios da população, apontados nas recentes manifestações por todo o país, as sugestões da presidenta levantam questionamentos importantes sobre o funcionamento do sistema político atual e sobre as responsabilidades de cada um dos Três Poderes. A maioria das propostas já vem sendo discutidas há anos, o que demonstra claramente que o governo busca implementar diversas melhorias, porém os obstáculos enfrentados são inúmeros.

A voz das ruas é importante e impulsiona discussões e mudanças, mas não basta. O trabalho é árduo, e deverá contar com a colaboração de prefeitos, de governadores, de nós parlamentares, do judiciário e da sociedade, que precisa se informar, cada vez melhor, sobre o longo caminho pelo qual percorrem, por exemplo, os projetos de lei e a criação de amplos programas de governo.

A reforma política, por exemplo, é um tema que ainda não conseguiu superar as barreiras que encontrou no legislativo, porque incide principalmente no financiamento de campanhas políticas. Há anos o PT propõe a reforma. E há muitos anos o assunto é protelado. Em minhas entrevistas, análises e exposições públicas, sempre levanto a questão: a quem interessam as campanhas milionárias, nas quais impera o poder econômico? Porque não podemos criar um sistema eleitoral que faça com que todos possam competir em pé de igualdade?

Dilma Rousseff reuniu os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais, e anunciou a disposição do governo em propor um plebiscito popular que para fazer a reforma política. Destacou, também, a necessidade de uma nova legislação que classifique a corrupção como crime hediondo, com penas severas.

Tanto o plebiscito da reforma política, quanto a legislação que classifica a corrupção como crime hediondo irão depender da aprovação do Congresso Nacional. Da parte do governo federal, Dilma promete novas desonerações para o transporte público.

Dilma destacou que são incontáveis as dificuldades para resolver os problemas que estão sendo apontados pela população que foi às ruas, nas recentes manifestações por todo o país. "Eu mesmo tenho enfrentado, desde que assumi a Presidência, inúmeras barreiras, mas a energia que vem das ruas é maior do que qualquer obstáculo", afirmou. "As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção que assegurem o bom uso do dinheiro público, quer uma representação política permeável à sociedade onde, como já disse antes, o cidadão e não o poder econômico esteja em primeiro lugar", observou. Para resolver os problemas apontados pela população, a presidenta propôs aos governadores e prefeitos cinco pactos:

Responsabilidade fiscal – para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. Atualmente, os mercados reclamam uma política fiscal menos expansionista, que colabore com a política monetária do Banco Central no controle da inflação.

Construção de uma ampla e profunda reforma política – a presidenta lembrou que "esse tema já entrou e saiu de pauta por várias vezes" e que "é necessário que nós tenhamos a iniciativa de romper o impasse". Para ela, esse passo só poderá ser dado por meio de da realização de um plebiscito. "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está”, disse.

Governadores e prefeitos concordaram com a presidenta que a reforma política é fundamental e é sobre isso que o governo vai conversar com o Poder Legislativo. É possível que seja incluída também no plebiscito a reforma tributária, outra pauta iniciada no governo Lula que ainda encontra barreiras para avançar.

A reforma política também engloba a aprovação de uma lei que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo, com penas muito mais severas.

Saúde – Dilma propôs aos governadores e prefeitos que acelerem os investimentos já contratados em hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde. Ela sugeriu ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento e incentivar a ida de médicos para as cidades e regiões que mais precisam. "Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros", afirmou. Como tenho defendido em artigos publicados pela imprensa ou mesmo nas redes sociais, o Brasil continua sendo um dos países do mundo que menos emprega médicos estrangeiros, apenas 1,79% do total, contra 25% nos Estados Unidos. Contamos atualmente com 1,8 médicos para cada grupo de mil habitantes, número inferior a países como Argentina (3,2), Espanha e Portugal (4). Um estudo realizado pelo IPEA apontou que 58,1% das pessoas destacam a falta de médicos como principal problema do SUS. 

Transporte público nas grandes cidades – A presidenta prometeu ampliar a desoneração tributária federal que incide sobre o PIS e a Cofins do diesel usado pelos ônibus e da energia elétrica usada por trens e ônibus. Também serão destinados mais R$ 50 bilhões para investimentos em programas de transportes.

Educação – Dilma pretende destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação e 50% dos recursos do pré-sal, a serem recebidos pelas prefeituras, pelo governo federal, e pelos municípios. O projeto está na pauta da Câmara desta semana. "Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", afirmou a presidenta.