MP dos Portos está na pauta da Câmara em sessão marcada para hoje às 18h

O destaque da pauta do plenário da Câmara na próxima semana é a Medida Provisória (MP 595/12), que cria novo marco regulatório para o setor portuário. A votação está marcada para esta segunda-feira (13), em sessão extraordinária às 18h. A discussão da medida já foi encerrada nesta semana, mas manobras regimentais de alguns partidos impediram a votação da MP.

Para o deputado Zeca Dirceu, a MP é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo. "Com a ampliação da participação da iniciativa privada, poderão ser investidos R$ 54,2 bilhões no setor, o que vai aumentar a capacidade de transporte marítimo", destacou.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), que presidiu a comissão mista que analisou a MP, reiterou que a Bancada do PT está mobilizada para a votação. “Essa é uma medida  fundamental para o país. Os  deputados do PT estão mobilizados porque esta votação precisa acontecer e vamos trabalhar para derrubar a emenda apresentada, que é uma tentativa de desconstituir a espinha dorsal da MP”, afirmou o líder petista.

Ainda de acordo com José Guimarães, as mudanças propostas por alguns partidos “não estabelecem regras para a competição equilibrada”. Ele citou que, entre outros pontos, a emenda permite delegar para a administração dos portos poderes que são próprios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre as licitações; altera normas trabalhistas; e muda as regras de prorrogação dos contratos de arrendamento vigentes.

A MP dos Portos faz parte de um plano de medidas anunciadas pelo governo federal desde dezembro passado com a intenção de atrair investimentos privados para o setor de logística do país. A medida substitui a Lei de Modernização Portuária (nº 8.630, de 1993) e altera regras do setor, ampliando a participação da iniciativa privada. Além de novos investimentos, as mudanças na legislação são consideradas fundamentais pelo Executivo.