CFT aprova proposta do deputado Zeca Dirceu

Frente parlamentar vai discutir tributação sobre refrigerantes

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21, o requerimento nº 143/2012, proposto pelo deputado federal Zeca Dirceu. Zeca propõe a criação de uma Frente Parlamentar para debater o modelo de tributação (IPI, PIS e COFINS) incidente sobre o setor de bebidas frias do país – refrigerantes, energéticos, cervejas, entre outros.
 

O atual modelo de tributação de bebidas frias pode ser considerado um dos mais complexos se comparado aos demais setores da economia brasileira. A tributação destes produtos é construída a partir de uma pesquisa financiada pelo próprio Estado, referente aos preços no varejo. Além desse levantamento, outro fator importante para a formação da tributação desses produtos diz respeito à cesta de embalagens (tipo e volumetria) de cada marca comercial.

Desta maneira, através do cruzamento das informações de preços coletados no mercado com os dados sobre as embalagens comercializadas pelas marcas comerciais, inclusive a participação de cada embalagem nas vendas totais, fica estabelecido o chamado preço de referência – para cada marca comercial e tipo de embalagem. De posse dos preços de referência, aplicam-se, então, os chamados redutores, sendo que estes diferem conforme tipo de produto e embalagem. Por fim, são aplicadas, nos preços de referência ajustados pelos redutores, as alíquotas de IPI (10%), PIS (2,5%) e COFINS (11,9%), formando, assim, os grupos em que cada marca comercial é enquadrada e a consequente tributação incidente, que é fixada por litro de produto.

Para o Deputado, é evidente a necessidade de discutir a questão dos tributos. “Diante da complexidade do modelo tributário, temos que debater o assunto, compreender os pormenores e, acima de tudo, temos que discutir ações que visem o aprimoramento dessa área”, afirmou o parlamentar.

ASCOM Zeca Dirceu