Mais transparência no Prouni e Fies
Grande iniciativa do Ministério da Educação! Justiça social para os alunos bolsistas: tratamento igualitário para alunos participantes dos programas federais de acesso ao ensino. As instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverão adotar medidas para a divulgação, entre os estudantes, das informações relativas a cobrança de mensalidades e concessão de descontos a partir de 1º de março.
O objetivo das novas regras é garantir aos alunos contemplados pelos programas de bolsa e financiamento tratamento igualitário ao dos estudantes pagantes, conforme determina a legislação educacional. Entre as informações que deverão ser amplamente divulgadas entre os estudantes estão os valores das mensalidades de cada curso e turno e os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, inclusive aqueles concedidos por pontualidade ou antecipação do pagamento.
Além disso, a instituição deverá informar os estudantes sobre os canais de atendimento dos programas do Ministério da Educação para o recebimento de denúncias e reclamações. Entre as penalidades previstas para as instituições que não cumprirem as normas estão a desvinculação do Prouni e a impossibilidade de adesão ao Fies por até três processos seletivos consecutivos.
Fonte: Boletim Em Questão