Lei Geral da Copa será votada na próxima terça

A Comissão Especial da Câmara que analisa a Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11) vai votar na próxima terça-feira (28) o relatório final sobre os trabalhos do colegiado. É o que afirma o relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Segundo o parlamentar, o texto está quase pronto, e os pontos polêmicos praticamente resolvidos.
“O texto final precisa de apenas alguns ajustes, que devem ser feitos até a segunda-feira (27). Entre os pontos principais, o relatório vai assegurar o direito à meia-entrada para idosos, que vão poder adquirir ingresso para os jogos na categoria das entradas mais baratas. Também será definida a questão referente à venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Nesse caso, a venda vai ser liberada apenas para o período do evento”, destaca Vicente Cândido.

Como medidas de segurança, o relator afirma que as bebidas alcoólicas só poderão ser comercializadas em copos plásticos. Apesar de disciplinar a comercialização do produto, Cândido não descarta que esse ponto sofra modificações antes de ser votado em plenário. Segundo ele, há vários deputados que desejam dar uniformidade jurídica a essa norma, apresentando emendas para alterar o Estatuto do Torcedor e, assim, ampliar a venda de bebidas a todas as partidas de futebol realizadas no País.

Sobre a venda de ingressos, o relator destaca que os mais baratos (categoria 4), com valor previsto para 25 dólares ou 45 reais, além de atender os idosos, também serão destinados a estudantes, indígenas e pessoas de baixa renda. A novidade nesse caso é a doação de ingressos, ao menos para uma partida, aos trabalhadores que participaram da construção dos estádios da Copa de 2014. Esse ponto foi negociada pelo relator e representantes do governo federal junto à Fifa.

Responsabilidade Civil – A questão da responsabilização civil por possíveis danos ocorridos durante o evento é um dos poucos pontos ainda não fechados. “Estamos negociando com o governo e a Fifa, e creio que até a votação na terça teremos um acordo sobre essa questão”, declarou Vicente Cândido.

A entidade organizadora da Copa – a Fifa – defende que o governo federal se responsabilize por todo e qualquer dano, mesmo os causados por possíveis atos de terrorismo e desastres naturais. Já o governo aceita responder apenas por atos de ação ou omissão praticados por agentes públicos a serviço.

Outros Pontos – O relator da Lei da Copa também afirmou que continuam no texto medidas para melhorar o trânsito nas cidades e aeroportos das cidades sedes. Entre as propostas, está a possibilidade de as férias escolares coincidirem com o período de realização do mundial, além da utilização de bases áreas militares para desafogar o tráfego de aeronaves nos aeroportos.

Sem adiantar valores, Vicente Cândido também destacou que vai incluir no relatório final premiação a ex-jogadores da seleção brasileira que foram campeões de Copas do Mundo.

Fonte: Portal do PT na Câmara