Lei geral da Copa aprovada com sucesso
Destaco a importância desta aprovação para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014. A lei geral da Copa era uma das principais tarefas que o país tinha que cumprir e cabia ao Congresso Nacional. E agora há todo um conjunto de normas estabelecidas, que permitem uma série de outras providências que estavam pendentes e que dependiam da legislação para poder acontecer.
A lei geral da Copa foi aprovada nesta quarta-feira,28, pela Câmara Federal, após um acordo com o Governo e líderes partidários .
Destaco a importância desta aprovação para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014. A lei geral da Copa era uma das principais tarefas que o país tinha que cumprir e cabia ao Congresso Nacional. E agora há todo um conjunto de normas estabelecidas, que permitem uma série de outras providências que estavam pendentes e que dependiam da legislação para poder acontecer.
Com a aprovação da lei parabenizo a todos, pois houve uma união clara, independente de partido para que a lei saísse. É a sustentação do Governo da presidenta Dilma que volta a se estruturar, após alguns rumores.
Alguns pontos sobre a lei geral da Copa 2014:
Sobre a questão das bebidas, foi retirado o artigo 29, que detalhava as normas para a liberação da venda de bebidas nos estádios. Foi incluído o texto do acordo firmado entre o Brasil e a Fifa, que suspende, durante o período da copa, o item do Estatuto do Torcedor que proíbe portar bebidas nos estádios. De acordo com o relator, ficará a cargo da Fifa a negociação com os estados da Federação que têm legislação própria proibindo a comercialização de bebidas.
O texto aprovado prevê, também, que pelo menos 1% dos ingressos da Copa de 2014 sejam reservados para pessoas com deficiência. Foi aprovada ainda a reserva de 10% do total de ingressos em jogos da seleção brasileira de futebol para serem vendidos mais baratos para estudantes e idosos.