Lan houses irão universalizar acesso à internet
Nos dois governos em que estive à frente da prefeitura de Cruzeiro do Oeste, investimos pesado na instalação dos centros de inclusão digital, com internet gratuita, em todas as regiões da cidade, inclusive na área rural. Agora, vejam só que boa notícia esta da Câmara Federal. Nesta terça-feira (19) aprovamos um projeto de lei que torna as lan houses como “centros de inclusão digital” para universalizar o acesso à internet. A iniciativa permite parcerias do Poder Público com projetos educacionais, culturais e de utilidade pública e estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores.
Nos dois governos em que estive à frente da prefeitura de Cruzeiro do Oeste, investimos pesado na instalação dos centros de inclusão digital, com internet gratuita, em todas as regiões da cidade, inclusive na área rural.
Agora, vejam só que boa notícia esta da Câmara Federal. Nesta terça-feira (19) aprovamos um projeto de lei que torna as lan houses como “centros de inclusão digital” para universalizar o acesso à internet. A iniciativa permite parcerias do Poder Público com projetos educacionais, culturais e de utilidade pública e estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores.
A matéria ainda será analisada pelo Senado. Estima-se que existam hoje aproximadamente 108 mil lan houses em todo o Brasil, e 45% do total de usuários acessam a internet nesses estabelecimentos. Nas classes D e E, esse número sobe para 74%.
Conteúdos
De acordo com o texto aprovado, as lan houses deverão possuir softwares que orientem e alertem menores de 18 anos sobre o acesso a jogos eletrônicos não recomendados para sua idade, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça. Isso valerá também para sites pornográficos e afins.
Os equipamentos também terão de possuir programas que garantam a inviolabilidade dos dados pessoais do usuário e do conteúdo acessado, salvo no caso de ordem da Justiça para investigação.
Essas regras deverão aparecer na tela inicial de cada computador e seu descumprimento pela lan house implicará o descredenciamento automático de programas públicos de apoio.
Educação
Para viabilizar o acordo de aprovação do projeto, Otavio Leite retirou dispositivo que permitia aos governos contabilizarem os recursos usados nessas parcerias para o alcance dos percentuais mínimos previstos na Constituição para aplicar na educação.
Outra emenda aprovada, defendida pelo PPS, prevê que as lan houses registrem o nome e a identidade dos usuários. Inicialmente, o partido pretendia que o endereço também fosse anotado e estabelecia punições para as casas que não cumprissem a regras.
Linha de crédito
Entre os serviços que podem ser oferecidos pelas lan houses estão o acesso a programas de pesquisa e estudo e a conexão com instituições públicas para o cumprimento de obrigações legais e exercício da cidadania.
Para estimular a atualização tecnológica das lan houses, o projeto aprovado estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores. Isso se aplica, por exemplo, a bancos públicos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outro ponto do projeto permite a municípios e organizações representativas das lan houses instituir selos de qualidade com o objetivo de incentivar a melhoria do serviço prestado.
Internet popular
Como exemplo de cooperação entre governo e iniciativa privada, Otavio Leite cita o projeto Centro de Internet Popular, da prefeitura de Estância (SE).
Segundo o relator, ao todo são 21 estabelecimentos nos quais os alunos da rede pública municipal podem acessar gratuitamente a internet por meio de um tíquete distribuído pela prefeitura que dá direito a seis horas mensais – cinco para pesquisas escolares e uma para entretenimento.
Em contrapartida, os donos de lan houses participantes do programa devem oferecer um projeto pedagógico que possa transformar esses estabelecimentos em ambientes de aprendizagem.
e-democracia
A regulamentação das lan houses é o primeiro projeto aprovado com participação do portal e-democracia, que realizou consulta pública sobre a proposta no ano passado. Várias sugestões foram apresentadas, e algumas delas, depois de adaptadas, foram incorporadas ao texto.