Ministério da Saúde emite 656 registros profissionais para o Mais Médicos

Desses, 180 estrangeiros ainda estavam impedidos de trabalhar por não ter registro. O documento autoriza o exercício da medicina, por três anos, exclusivamente no âmbito do programa

O Ministério da Saúde emitiu os primeiros 656 registros dos profissionais com diplomas do exterior participantes do Programa Mais Médicos. A lista, divulgada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), contempla 180 profissionais que estavam impedidos de iniciar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde devido à falta do registro. Na sexta-feira (25), serão publicados mais 24 nomes.

A Lei do Mais Médicos, sancionada na terça-feira (23), transferiu para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir os registros dos profissionais estrangeiros, mantendo a fiscalização a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina.

“A emissão dos registros por parte do Ministério da Saúde garante a participação desses profissionais no programa e o atendimento da população que aguarda pelo médico em sua cidade. Vamos acompanhar esses profissionais de forma criteriosa. Nós vamos emitir os registros, mas a fiscalização continuará com os Conselhos de Medicina”, disse o ministro Alexandre Padilha.

Os 656 profissionais, cujo registro já foi autorizado, receberão uma declaração provisória até que a cédula de identidade médica que está sendo produzida pela Casa da Moeda em 30 dias fique pronta. A relação dos nomes publicada no DOU, além do número do registro, traz os demais dados necessários para a fiscalização dos profissionais, como o nome das cidades que vão atuar. Será encaminhada uma declaração com esses e outros dados aos Conselhos Regionais de Medicina.

Esses médicos estão alocados em 357 municípios e 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), sendo que a maioria deles (65%) concentra-se no Norte e Nordeste. Dos 180 estrangeiros que estavam sem registro e agora receberam a autorização do Ministério da Saúde, 106 estão em estados cujos conselhos de medicina não emitiram nenhum registro – Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão.

O registro único autoriza o exercício da medicina exclusivamente no âmbito do programa e por um período de três anos. Com o documento, os profissionais estrangeiros do Mais Médicos poderão atuar especificamente na atenção básica e nos municípios onde estão alocados; não podendo, portanto, manter atividades em unidades públicas ou privadas de média ou alta complexidade nem em localidades não definidas pelo programa.

IMPACTO –O Mais Médicos já conta com 1.232 médicos em atividade nos municípios pelo programa, sendo 748 brasileiros e 484 profissionais com diploma estrangeiro que, até então, atuavam por meio de registro provisório emitido pelos conselhos de medicina. A expectativa agora é que um total de 1.412 médicos comecem a atender a população, beneficiando quase cinco milhões de brasileiros.

Lançado em 8 de julho pelo Governo Federal, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Como definido desde o lançamento, os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos apontados e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.

Fonte: Portal da Saúde.