Internet não se guia por critérios de mercado, diz especialista

Reproduzo, aqui, uma belíssima entrevista de Sérgio Amadeu da Silveira, um dos grandes nomes na luta nacional pela inclusão digital e software livre no país, concedida para o Blog do Zé Dirceu. O idealista fala sobre a internet como um direito humano à comunicação, o Programa Nacional de Banda Larga e outros tópicos correlacionados. Quando fui prefeito de Cruzeiro do Oeste, no Paraná,  implantei o sistema de ensino integral aliado ao processo de inclusão digital, pontos fundamentais para o desenvolvimento psicossocial de crianças e jovens. Confiram a entrevista bastante informativa e esclarecedora.

A defesa de uma Internet livre e combativa é um dos principais pontos da entrevista de Sérgio Amadeu da Silveira, um dos grandes nomes na luta nacional pela inclusão digital e software livre no país, e para quem "Internet é um direito humano à comunicação".

Amadeu expõe temas na ordem do dia do universo digital como o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), a pressão do mercado e das operadoras de Telecom e a lei de copyright – esta última, o estopim que colocou o Ministério da Cultura (MinC) recentemente no centro de grandes polêmicas.

Defensor de leis que garantam a liberdade e a democracia no ciberespaço, o sociólogo explica seu posicionamento contra a retirada da licença Creative Commons do portal do MinC, na sua visão, uma medida nefasta e adotada em prol dos interesses da indústria de copyright. Segundo Amadeu, vivemos uma nova era, marcada pela substituição da economia da escassez (material) pela do conhecimento (imaterial), com base na troca de informações, no compartilhamento e nos relacionamentos.

Ex-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Amadeu acumula vasta experiência com telecentros e gestão pública. O sociólogo explica que a Internet é uma rede de controle e aponta os principais desafios em termos de privacidade e abuso desta em jogo na rede. Também alerta para a importância do software livre e a urgente necessidade de investimentos no setor para darmos um verdadeiro salto tecnológico no país.

[ Zé Dirceu ] Qual sua avaliação sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) do governo federal?

[ Sérgio Amadeu ] Na minha avaliação, o PNBL está completamente atrasado. Nós temos uma mudança na economia mundial em que as questões mais relevantes estão em torno de bens simbólicos, serviços, atividades imateriais. As questões chave hoje são informacionais. Precisamos ter a infraestrutura dessa economia informacional – e ela não é estrada de rodagem, mas estradas de bits, de dados. A cobertura de Banda Larga é fundamental para que possamos ter várias atividades nesta área. Não ter isso no ritmo que estamos vendo no mundo, é muito grave.

O PNBL no final da gestão do presidente Lula tinha pressupostos muito importantes reconhecidos pelo governo. O primeiro deles é que o mercado fracassou em construir essa infraestrutura. Ninguém impediu a Telefônica de levar banda larga para o Piauí, Roraima ou periferia de São Paulo, mas ela não foi levada. Por quê? Porque o modelo de negócios que nasce da privatização é voraz demais. Esses grupos que chegaram no Brasil não têm interesse em investir, mas em obter remuneração rapidamente. Não sei quais os fatores preponderantes, mas o retrato da realidade é que a banda larga é concentrada em alguns segmentos. Ainda há milhares de cidades em que ela não chega.

Na eleição do ano que vem haverá candidatos a prefeito dizendo “olha, eu darei empregos para a cidade”. Empregos industriais? Não vão trazer, porque o empresário não vai instalar uma fábrica numa cidade longe de logística e de matéria prima. Mas o que esse prefeito pode levar? Se houver um nível de ensino bom no município e se ele tiver as vias de alta velocidade chegando, poderá construir call centers em cidades que nunca os tiveram, por exemplo.

Além disso, você pode ter uma empresa de programação em qualquer lugar do planeta. Ela não precisa mais estar fisicamente do seu lado para passar instruções, há videoconferências etc. O que precisa é de uma rede que passa muitos dados num único segundo. Essa é a ideia da Banda Larga. No Brasil temos banda estreita sobrando, mas precisamos de banda larga.

Acesso à internet é um direito humano

[ Zé Dirceu ] Por que não temos ainda?

[ Sérgio Amadeu ] Qual é a jogada? A banda larga precisa enfrentar o mercado com regulação, não só via Anatel. Vários países do mundo montam empresas para competir com as privadas. O PNBL tem um efeito inicial muito positivo neste sentido, mas eu não o vi escrito em lugar nenhum. E não estou falando de um plano trivial.

Além disso, o mundo inteiro está trabalhando com velocidades superiores a 2 Mb. Isso não é um capricho. Cada vez mais as aplicações da internet são pensadas para vídeo, som e imagem. Uma página hoje tem muito mais do que 100kb. Se você tiver uma transferência de dados por segundo pequena, a página da internet demora para abrir. E você começa a ter várias coisas para 2 Mb. Há um bloco de países, que inclui Portugal, com 40 Mb. E um outro bloco – e nem vamos querer nos equiparar – que inclui Finlândia, Coréia e Noruega que chega a 100 Mb por segundo. O plano de banda larga no Brasil, na minha opinião, é para atender os interesses das operadoras. Em que sentido? Nossa velocidade mínima é 2 Mb. Daqui a dois anos, podemos chegar à conclusão que construímos estradas de duas pistas e precisávamos de oito… Isso é preocupante.

O governo tem um argumento que sinceramente não me convence. Eles dizem assim: “nós queremos 512kb, metade de um mega, puro ou de verdade”. Na verdade, no Brasil, a situação é a seguinte: você assina um contrato com a operadora para receber 2Mb. Mas, é como se você fosse a um supermercado comprar uma garrafa de Coca-Cola e recebesse apenas 10% ou 20% da bebida. Só que no caso desta garrafa, você vai no Procom e denuncia a treta. No caso das operadoras não. Eles dizem “tecnicamente nós estamos certos”.

A O2, empresa do Grupo Telefônica na Inglaterra, vende 20 Mb ao equivalente a R$ 20,00. Aqui no Brasil, a banda popular era de ¼ de 1 Mb a R$ 29,90 sem impostos. Caríssimo. Eu queria entender o que esses caras fazem. Nós não podemos titubear agora. Se o PNBL empacar, nós temos pouco tempo. Aqui funciona assim porque a Anatel não cumpre o seu papel. O Judiciário precisa ser informado para dar decisões contra as operadoras. Se eu pago 1 Mb, eu tenho que receber 1 Mb a qualquer hora do dia.
 
Fui uma vez à hidrelétrica de Itaipu. O técnico me explicou que uma das piores coisas para eles são os períodos de Copa do Mundo. Após acabar os jogos, as pessoas vão tomar banho e o pico de consumo sobe muito. Eles, portanto, precisam regular a distribuição de energia, estar lá de plantão ou a rede cai. Mas a luz não oscila toda hora, ela é estável, por mais que nós a utilizemos a mais durante alguns períodos do dia. Já o técnico da operadora de banda larga diz: “acima de hora tal não pode baixar vídeo”. Ele fala exatamente o que as operadoras querem, mas isso é um absurdo. Eu não posso pagar uma das bandas largas ou uma das conexões mais caras do mundo e a operadora ainda me dizer em que hora eu posso acessar a rede, ou o que vou acessar.

Para viabilizar esse PNBL, o governo precisa contar com a sociedade civil, com as entidades que estão descobrindo que ela é uma infraestrutura essencial até para a defesa dos seus direitos. Acesso à Internet é um direito humano à comunicação, consolidado em vários lugares do mundo. Se o governo está ciente disso deve saber que o setor de Telecom é um dos mais criticados pela sociedade. As empresas não dão conta do recado. O governo tem que aproveitar esta situação e investir nisso. Vai gastar dinheiro no PAC nas estradas e não vamos gastar na infraestrutura da banda larga?

Precisamos de competição no setor

[ Zé Dirceu ] Qual será o papel da Telebrás no PNBL?
 
[ Sérgio Amadeu ] No Brasil não tem um documento que eu baixe com tudo consolidado. Se tem, não é público, mas a Telebrás deveria fazer a competição com essas operadoras que cobram caro. Priorizá-la, inclusive.
 
[ Zé Dirceu ] Que era a ideia original…
 
[ Sérgio Amadeu ] Espero que seja, era a ideia inicial e correta do presidente da Telebrás Rogério Santana, fazer competição. Começa nas áreas em que a banda larga não chega, mas depois, eu quero alguém fustigando, também, lá em Perdizes (bairro paulistano). Se eu pago caro e minha Internet rápida tem instabilidade, eles estão se intrometendo na minha banda. O ideal é ter uma empresa pública ou qualquer outra que faça um preço menor, com uma qualidade maior. Isso é competição.
 
[ Zé Dirceu ] Qual a reação das operadoras em relação ao PNBL?

[ Sérgio Amadeu ] Elas estão entrando na Justiça contra o Plano, pedindo redução de impostos. O problema é que mesmo que você dê impostos zero para essas operadoras, elas continuam com a tarifa mais cara do mundo. Retire para você ver. Aliás, da telefonia não vou nem comentar essa retirada de impostos…
 
Outra coisa que as operadoras divulgam como grande sucesso é o celular. Mas tomem cuidado com essa coisa fácil. Vá ver como o povo usa o celular: pré-pago, R$ 5,00! 80% ou mais gastam R$ 5,00 por mês porque é muito caro. Isso explica porque aqui o SMS não é tão popular como em outros países. Ele é um dos mais caros do mundo, supera a Venezuela e Argentina. O que está acontecendo no Brasil? Juro que não sei. É um modelo de negócio? Porque isso não decorre de condições tecnológicas. O Brasi é um país tecnologicamente apto. O fato é que as operadoras têm poder e força. No Congresso, ainda têm menos que a bancada dos ruralistas –  ainda bem –  mas daqui a pouco farão como esses setores fizeram, terão um grande número de deputados lá e aí o governo não mandará mais nada no setor.
 
[ Zé Dirceu ] A banda larga está crescendo quanto?