Zeca Dirceu alerta municípios paranaenses pela regularização dos Conselhos de Alimentação Escolar
Os municípios que estão com os CAE vencidos ou a vencer nos próximos meses devem regularizar a sua situação junto ao FNDE para garantir a manutenção dos repasses financeiros.
Nesta terça-feira o deputado federal Zeca Dirceu fez um importante lembrete aos municípios do Paraná quanto à regularização dos Conselhos de Alimentação Escolar – CAE. Os municípios que estão com os CAE vencidos em setembro, e aqueles que estão a vencer em outubro ou novembro de 2014, devem regularizar a sua situação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Esta medida garante a manutenção dos repasses financeiros aos municípios.
“A atualização desse cadastro é de extrema importância para que os alunos que frequentam as escolas municipais não sejam prejudicados. Esse recadastramento é de responsabilidade dos municípios e garantem que o repasse financeiro não seja cancelado. Precisamos garantir que todos os municípios do Paraná estejam cientes desse recadastramento”, ressaltou o parlamentar.
O CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, órgão responsável pelo sistema do CAE disponibilizou uma listagem dos municípios que estão com conselhos vencidos no portal. E quem não possui acesso ao CAE WEB deve solicitar uma senha por meio do telefone 0800-616161. Maiores informações pelo e-mail: cae@fnde.gov.br.
