Governo prorroga prazo para receber relatório do PAC Urbanização de Favelas
Atenção municípios paranaenses. O Ministério das Cidades informa que os estados e os municípios têm até o dia 4 de março para preencherem o Relatório de Monitoramento de Operações (Remo), que estabelece regras e retransmite informações ao governo federal sobre ações do PAC Urbanização de Favelas de cada região do Brasil.
Atenção municípios paranaenses. O Ministério das Cidades informa que os estados e os municípios têm até o dia 4 de março para preencherem o Relatório de Monitoramento de Operações (Remo), que estabelece regras e retransmite informações ao governo federal sobre ações do PAC Urbanização de Favelas de cada região do Brasil.
A prorrogação do prazo final, inicialmente sete de fevereiro, acontece devido à procura significativa para solucionar dúvidas e melhorar a qualidade das informações prestadas. Pela legislação, os municípios não são obrigados a preencherem o Remo, mas voluntários para prestar as informações e contribuir com o monitoramento do trabalho social, da questão ambiental e da regularização fundiária do país.
Esse é o primeiro ano de utilização do Remo, elaborado pela Secretaria de Habitação do MCidades, para auxiliar técnicos de estados e municípios e do próprio governo. Para preencher o Remo, as prefeituras e governos estaduais devem acessar o site do MCidades colocando o mesmo login e senha utilizados para apresentar propostas ao PAC 2. O relatório deve ser preenchido semestralmente e refere-se às ações em andamento ou já concluídas do PAC Urbanização de Favelas acima de R$ 9 milhões.
O trabalho social realizado para famílias de baixa renda é um conjunto de ações que visam promover a cidadania, com objetivo de favorecer a sustentabilidade do empreendimento e a qualidade de vida da população. Os temas abordados são: mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de trabalho e renda.
