Deputados aprovam regulamentação da produção de vinho colonial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta semana a proposta que regulamenta a produção e a comercialização de vinho colonial no País. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), aos projetos de lei 2693/11, do deputado licenciado Pepe Vargas, e 3183/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado caso não exista recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Originalmente, as duas propostas tratam da produção do vinho colonial, definido como aquele elaborado de acordo com as características e peculiaridades culturais, históricas e sociais da agricultura familiar, principalmente nos estados do Sul.  Pela proposta, a venda do vinho colonial deverá ser feita com emissão de nota do talão de produtor rural e especificações de denominação, origem e características do produto.

A produção de vinho colonial do Paraná vem crescendo nos últimos anos. O deputado federal Zeca Dirceu reconhece a importância da medida para os produtores do estado. “O Paraná é grande produtor agrícola e de agricultura familiar, não só de uvas para fabricação de vinho colonial como de diversas outras culturas. Essa medida vai fortalecer a comercialização Dou meu apoio à iniciativa e fico feliz em saber que ela está evoluindo”, disse o parlamentar.

O substitutivo não define, como no texto original, que a comercialização deverá ser feita diretamente ao consumidor final na sede do imóvel rural, em cooperativa ou em feiras da agricultura familiar. O relator retirou a obrigação de constar do rótulo a denominação de “vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural”, “vinho colonial” ou “produto colonial”, além das informações relativas ao produtor.

Requisitos

Entre os requisitos para produção, o texto estabelece que 70% das uvas utilizadas sejam colhidas no imóvel rural do agricultor familiar. Além disso, a propriedade deve ser integrante do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ter alvará sanitário, licença ambiental e laudo comprovando que a água usada é potável. Outros requisitos são a restrição da produção em 20 mil litros anuais, devendo a elaboração, a padronização e o envase do vinho ocorrer exclusivamente no imóvel, sob a supervisão de responsável técnico habilitado.

Fiscalização

O substitutivo manteve ainda a necessidade de comprovação periódica dos requisitos relativos à produção e à comercialização, e estabelece que os procedimentos para o registro deverão ser simplificados pelo poder público.

Produção no Paraná

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Paraná afirma a produção de vinhos no estado não é intensa, mas tem grande potencial de crescimento e vem se profissionalizando. O vinho colonial é produzido em regiões distintas: nos arredores de Curitiba se concentra a produção de uvas de mesa e também de uvas comuns para a produção de vinho regional. Na mesma latitude, a oeste de Curitiba, se destacam os municípios de Ponta Grossa, Palmeira, Rebouças e atualmente, Guarapuava. Mais para o sul, o cultivo da videira ocorre em Rio Negro, Mallet, União da Vitória, Bituruna e General Carneiro”.

Com informações do Jornal da Câmara.