Emenda 29 pode ser regulamentada até o fim do mês
A regulamentação da emenda 29 poderá ser votada no próximo dia 28 de setembro. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, durante a reunião dos líderes partidários nesta semana na Câmara. O deputado Zeca Dirceu, que segundo ele com esta regulamentação, os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não vão sofrer desvios. “Com esta aprovação, se dará uma previsão de financiamentos, de recursos para cobrir as despesas que, os estados e a união, vão ter a partir desta regulamentação. Para poder se consolidar como uma política pública de excelência” explicou o deputado Zeca Dirceu. Confira a reportagem no ícone abaixo.
A regulamentação da emenda 29 poderá ser votada no próximo dia 28 de setembro. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia, durante a reunião dos líderes partidários nesta semana na Câmara. O deputado Zeca Dirceu, que segundo ele com esta regulamentação, os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não vão sofrer desvios.
A Emenda 29, aprovada em 2000 pelo Congresso Nacional, prevê recursos mínimos para o financiamento da saúde pública. O texto obrigou a União a investir, naquele ano, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou correção desse montante pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados teriam de aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. A regra foi pensada como transitória, com prazo até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.
A regulamentação é aguardada por médicos e defensores do modelo do Sistema Único da Saúde (SUS). “Com esta aprovação, se dará uma previsão de financiamentos, de recursos para cobrir as despesas que, os estados e a união, vão ter a partir desta regulamentação. Para poder se consolidar como uma política pública de excelência” explicou o deputado Zeca Dirceu. Confira a reportagem no ícone abaixo.